O deputado federal Albuquerque (Republicanos-RR), que está em seu primeiro mandato na Câmara, apresentou um projeto com proposta de dar finalidade a bens irregulares apreendidos em áreas de garimpo ou de desmatamento. De acordo com ele, a ideia é dar a possibilidade de aproveitamento de máquinas que hoje estão sendo destruídas para uso de comunidades, cooperativas e agricultura familiar.
O projeto de Lei 2969/2023 altera o Artigo 25 da Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 que “dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências”, para prever a doação para as cooperativas de agricultura familiar dos bens apreendidos na prática de crime ou infração administrativa.
Em entrevista ao programa ‘Palavra Aberta’, da Câmara dos Deputados, ele argumenta que as máquinas podem ajudar muito as populações carentes na Amazônia, onde, disse, estão os Estados onde mais se necessita.
“Imagine o que é uma máquina pesada na atividade fim. No garimpo ela desmata. Na comunidade, preparar área para produzir, poço, tanques para criar peixe. Uma retro escaderia é de grande utilidade. Poderia ser usada nas comunidades, para usar em favor do cidadão. Faz estrada, faz ponte. A utilidade é muito grande”, disse.
Segundo ele, tocar fogo em uma máquina ao lado de uma comunidade que precisa, carente, “dói demais”, Até o dono da máquina ficaria mais feliz se soubesse que ao invés de queimar, estaria servindo a alguém”, argumentou.
Perguntado sobre como levar o maquinário aos locais onde poderiam ser usados, ele disse que não é possível obrigar um funcionário da fiscalização a pilotar um avião, mas há muitas formas de aproveitar o que for possível transportar para o uso comunitário, até o final do processo judicial. A comunidade ficaria como fiel depositário, afirmou.
Ele disse que o projeto está tramitando e que te grande apoio dos outros parlamentares, pois “é bom para a sociedade”, “é de bom senso” e ajuda a diminuir a carência de infraestrutura na Amazônia.
Em 2023, até agosto, de acordo com o jornal O Globo, operações inutilizam mais de meio bilhão de reais em maquinário do garimpo ilegal. Foram apreendidas 1.595 máquinas em operações de combate ao crime ambiental na região. Outros 402 equipamentos foram destruídos, seja por impossibilidade de removê-los do local ou por questões de segurança. Ao todo, 1.997 máquinas foram retiradas de operação, o que equivale a pelo menos oito equipamentos desativados por dia ao longo de 2023.
A destruição de máquinas e equipamentos é medida prevista em lei e só deve ocorrer quando não há viabilidade logística ou segurança para remover esses equipamentos para fora da floresta.
Na lista de equipamentos confiscados ou destruídos neste ano estão centenas de balsas com dragas usadas nos rios amazônicos e que custam, em média, R$ 500 mil. Nas dez principais operações realizadas pelo Ibama só neste ano, por exemplo, 95 retroescavadeiras foram apreendidas ou destruídas. São máquinas cujos valores de mercado também superam a marca de meio milhão de reais.
As estimativas do Ibama são de que os equipamentos retidos ou inviabilizados este ano já causaram um prejuízo operacional ao garimpo que ultrapassa, de forma conservadora, algo em torno de R$ 500 milhões.
Na terra Yanomami, em Roraima, onde o crime organizado transformou a vida dos indígenas em crise humanitária, as ações de repreensão já destruíram, neste ano, 323 acampamentos de garimpo e mais de 150 balsas, entre outros equipamentos, além da apreensão de milhares de litros de combustível.
Veja a entrevista com o deputado:
