Todas as emendas individuais indicadas pelo deputado federal Messias Donato (Republicanos) ao Orçamento de 2024 têm como destino o município de Cariacica, no Espírito Santo — grande parte via transferências especiais, as conhecidas “emendas Pix”. Acontece que a gestão atual da cidade é a mesma que Donato fez parte antes de ocupar uma cadeira na Câmara.
Cada deputado pôde escolher o destino de pouco mais de R$ 37,8 milhões em emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024. Desse montante, Donato indicou cerca de R$ 18,8 milhões via emendas Pix. A modalidade permite a transferência direta entre as contas do governo federal para os cofres das prefeituras, sem uma finalidade definida.
Levantamento do Metrópoles, com dados de verbas autorizadas no portal Siga Brasil, aponta que Donato foi o único a indicar a totalidade dos recursos com destino já definido a um só município. A decisão do parlamentar fez com que Cariacica figurasse como a cidade que receberá maior montante de recursos via emendas Pix (veja mais abaixo).
É tradicional que os parlamentares indiquem as emendas para as prefeituras que fazem parte de suas bases eleitorais, distribuindo para os locais onde receberam mais votos. Não há impeditivo para isso. Uma das previsões da existência desse recurso é justamente essa. Mas o que chama a atenção, no caso do deputado em questão, é ter direcionado todas as emendas às quais tem direito apenas para um dos 78 municípios do Espírito Santo.
À reportagem, Messias Donato destacou que a destinação respeita o processo legal e administrativo da Câmara dos Deputados. O parlamentar disse ainda que a escolha leva em conta o fato da cidade ter uma das menores rendas per capita do estado e que “carrega em seu histórico um déficit de crescimento econômico e social, especialmente na saúde e educação”.
“Em minha campanha em 2022 firmei o compromisso que, no primeiro ano de mandato, destinaria 100% das emendas individuais para o município. Além disso, de cada 4 votos que obtive, 3 foram em Cariacica”, ressaltou.
O município de Cariacica (ES) fica a cerca de 15 km da capital e tem uma população de pouco mais de 375 mil pessoas, a terceira maior do estado. A prefeitura é comandada pelo prefeito Euclério Sampaio (DEM), desde de 2020.
Foi nessa mesma gestão que Donato ocupou cargos de secretário de Governo, interino de gabinete e interino de Saúde no período entre 2020 e 2022.
Nas redes sociais, Donato tem vários registros com Euclério e se refere a ele como “amigo” e “irmão”. As manifestações também vêm do outro lado. Em vídeo da campanha eleitoral de 2022, por exemplo, o prefeito pediu votos para Donato, a quem classificou como um “braço direito”, e destacou que o então candidato o acompanhava há mais de 20 anos.
Recentemente, em 20/12, Donato se envolveu em uma polêmica no plenário da Câmara, durante visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao local, na promulgação da Reforma Tributária. O parlamentar e colegas de oposição começaram a gritar palavras de ordem contra Lula. Aliados do presidente não gostaram e Donato levou um tapa no rosto, desferido pelo vice-presidente nacional do PT, o deputado Washington Quaquá (RJ).
Mais tarde, Donato se disse humilhado, chorou na tribuna e foi consolado por aliados. Já Quaquá, disse que faria tudo de novo.
A oposição pediu a cassação do mandato do parlamentar petista por quebra de decoro.
Emenda Pix
O termo “emendas Pix” passou a ser utilizado para classificar emendas de transferências especiais. A modalidade permite que o governo federal transfira recursos diretamente para os cofres das prefeituras e dos governos estaduais, sem uma finalidade definida. É vetado, porém, o uso da verba para despesas com pessoal e encargos sociais, além daquelas referentes ao serviço da dívida dos municípios ou estados.
A modalidade foi permitida pela Emenda Constitucional n° 105, de 2019. Dessa forma, os repasses de emendas Pix começaram no ano seguinte.
Vale destacar que esse tipo de emenda também pode ter como destinado, além dos municípios, os estados. Confira cidades com maiores montantes de indicações já definidas e autorizadas no Orçamento de 2024, conforme dados do portal Siga Brasil:
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Veja a íntegra do posicionamento do parlamentar:
Minha vida e carreira política estão intimamente ligadas a Cariacica. Fui adotado ainda cedo pela cidade e cresci presenciando suas mazelas políticas, econômicas e sociais.
Cariacica tem uma das menores rendas per capita do Espírito Santo e carrega em seu histórico um déficit de crescimento econômico e social, especialmente na saúde e educação, problemas que enxerguei enquanto vereador (2013-2016) e, posteriormente, enquanto secretário.
Em minha campanha em 2022 firmei o compromisso que, no primeiro ano de mandato, destinaria 100% das emendas individuais para o município. Além disso, de cada 4 votos que obtive, 3 foram em Cariacica.
Muitos cariaciquenses me elegeram na esperança de ter um deputado federal para cuidar da cidade. Logo, em forma de gratidão pelo reconhecimento ao nosso trabalho, pela confiança em mim depositada e respeitando todo o processo legal e administrativo da Câmara, cumpri com a promessa e tenho certeza que os recursos serão aplicados com cuidado e respeito ao povo de Cariacica.
