A Assembleia Legislativa do Espírito Santo se baseou numa decisão de 2022 do STF, com voto favorável de Alexandre de Moraes, ao decidir soltar o deputado estadual Capitão Assumção (PL). Ele foi preso na última quinta-feira (29/2), por decisão monocrática do ministro, ao descumprir medida cautelar e usar redes sociais para fazer postagens direcionadas ao Supremo.
Curiosamente, o artifício que possibilita a revogação da prisão contou com voto favorável de Moraes em dezembro de 2022. Alexandre foi um dos seis ministros do STF que decidiram estender a imunidade de parlamentares federais aos estaduais, caso de Capitão Assumção.
Na ocasião, Moraes acompanhou o relator do texto, Edson Fachin, junto com os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Nunes Marques e André Mendonça. Foram vencidos Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Rosa Weber. O placar ficou em seis a cinco.
Ao aprovar a soltura do deputado com 24 votos favoráveis e 4 contrários, a Assembleia Legislativa do Espírito Santo invocou a imunidade parlamentar. “A Constituição estabelece que deputados não podem ser presos salvo em caso de flagrante de crime inafiançável”.
Moraes Deputado estadual Capitão Assumção
Moraes afirma que postagens do deputado configuram “afronta ao Estado Democrático de Direito”
Assessoria de imprensa/Divulgação
Aliados Capitão Assumção
Deputado, que é policial militar, está preso em batalhão da PM
Reprodução
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Moraes seria o principal alvo de Capitão Assumção nas redes sociais, segundo o MP capixaba
Hugo Barreto/Metrópoles
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Soltura em até 48 horas
A Assembleia Legislativa enviou, nesta quarta-feira (6/3), a comunicação ao STF sobre a decisão de soltar Capitão Assumção.
O presidente do parlamento, Marcelo Santos (Podemos), disse à coluna que a revogação da prisão foi baseada na questão formal, sem entrar no mérito sobre supostas irregularidades cometidas pelo deputado.
A expectativa é que Capitão Assumção, que está detido num batalhão da PM em Vitória, seja liberado em até 48 horas.
