Secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite demitiu pela segunda vez o policial civil Fernando Contreras Siqueira, que responde a 13 ações pelo crime de peculato na Justiça paulista. No exercício das funções de escrivão, Contreras foi acusado de ficar com o dinheiro apreendido de traficantes presos pela Polícia Militar.
Contreras tem 45 anos e atuava no 8º Distrito Policial, no bairro do Brás, em São Paulo. Ele já havia sido demitido em setembro de 2023, como resultado de outro processo administrativo disciplinar. Caso a primeira demissão seja revertida judicialmente, a segunda entra em vigor, impedindo que o agente retorne às funções.
Como escrivão, Contreras tinha a responsabilidade de registrar os boletins de ocorrência e recolher o material apreendido para dar a devida destinação, que, no caso do dinheiro, seria um depósito judicial.
Derrite policial demitido
Policial demitido atuava no 8º Distrito Policial, no Brás
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Contreras tem 13 ações por peculato no Tribunal de Justiça de São Paulo
Reprodução/Apatej
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Guilherme Derrite, secretário da Segurança Pública de São Paulo
Sergio Barzaghi/Governo de SP
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O agente, no entanto, preferia manter o dinheiro apreendido em sua posse, como apontado em processo administrativo aberto pela Corregedoria da Polícia Civil de São Paulo em 25 de outubro do ano passado.
“No dia 20 de setembro de 2018, o escrivão de polícia Fernando Contreras Siqueira secretariou junto ao 8° DP/Brás, o registro do Boletim de Ocorrência n° 6.052/18, versando sobre associação para o tráfico, ocasião na qual houve a apreensão da quantia de R$ 137,00. Referido valor permaneceu sob responsabilidade de nominado escrivão de polícia para fins de depósito judicial. Por intermédio do correio eletrônico datado de 29 de março de 2023, da lavra do juiz de Direito da 2ª Vara Criminal, Foro Central Criminal Barra Funda, deliberou-se pela requisição da guia de depósito respectiva, então não encaminhada. Consta nos autos informação do Banco do Brasil informando sobre a não localização de conta judicial vinculada ao processo”, afirmou a Corregedoria.
O processo administrativo lembrou ainda de outros casos onde Contreras foi apontado pela mesma prática. “Conforme consta nas anotações funcionais do escrivão de polícia Fernando Contreras Siqueira, existem procedimentos administrativos diversos, instaurados em desfavor do mesmo, que versam sobre fatos da mesma natureza”, observou a Corregedoria.
Fernando Contreras chegou a ser convocado para prestar esclarecimentos na 4ª Delegacia da Divisão de Crimes Funcionais, mas não compareceu. Segundo a Corregedoria da PCSP, o paradeiro do agente é desconhecido.
O mesmo foi verificado pela oficial de Justiça Terezinha Freitas Alvarenga, responsável por entregar a Contreras um mandado de citação sobre o inquérito por peculato aberto mais recentemente contra o agente, em setembro de 2023. A última movimentação do processo, no dia 8 de março, aponta que o mandado ainda não foi entregue.
No total, Contreras teve cinco ações por peculato abertas em 2021, seis abertas em 2022 e duas em 2023. O agente foi condenado a dois anos de prisão em 2023, e tem outras seis sentenças para prestação de serviço comunitário e três para pagamento de multas, que não foram recolhidas devido às decisões judiciais que concederam indulto ao agente.
A segunda demissão de Contreras ficará arquivada. Caso a primeira demissão seja revertida judicialmente, a segunda entra em vigor, impedindo que o agente retorne às funções.
