A maconha é o entorpecente ilícito mais usado do mundo, é o que afirma o Relatório Mundial sobre Drogas, das Nações Unidas (ONU), de 2021. São estimados 219 milhões de usuários da substância, número que equivale a 4,3% da população adulta global. Só no Brasil são cerca de 11 milhões de usuários, de acordo com o 3° Levantamento Nacional sobre o Uso de Drogas pela População Brasileira.
Atualmente, apenas oito países flexibilizaram leis que legalizam ou flexibilizam o uso da cannabis. A Alemanha foi a última a entrar nessa lista: desde 1º de abril deste ano, os alemães maiores de 18 anos podem, legalmente, carregar até 25 gramas de maconha em espaços públicos para uso próprio.
Já o Uruguai foi o primeiro país do mundo a legalizar totalmente o uso recreativo da maconha, em 2013. Na União Europeia (UE), Malta foi o Estado pioneiro, em 2021.
Veja o Mapa Mundi da legalização da maconha:
E no Brasil?
Aprovada pelo Senado Federal na terça-feira (16/4), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45/2023, conhecida como PEC das Drogas, criminaliza o porte e a posse de qualquer quantidade de maconha.
Além disso, a PEC prevê que seja observada distinção entre traficantes e usuários, mas não detalha qual seria o critério de diferenciação. Ao usuário, a proposta aponta aplicação de penas alternativas à prisão e tratamento contra a dependência química.
A advogada Hanna Gomes explica que, na prática, a constitucionalização não muda em nada a lei de drogas já existente no país. Para Hanna, o tema da legalização nunca foi tratado de forma aprofundada. “Pouco se discute sobre a legalização, ou seja, sobre tornar legal. O que se propõe é descriminalização para uso recreativo, em pequenas quantidades, considerando a suposta baixa periculosidade dos efeitos e as livres condições de cultivo para evitar o envolvimento com o mundo do crime”.
Para Fernando Santiago, especialista no mercado de cannabis, há um retrocesso no Brasil com a aprovação da PEC das Drogas. “Há muita divergência em relação a outros países, que já discutem o tema de maneira mais clara. Quando se deixa de ter um diálogo mais ‘adulto’ em relação ao tema, o que a gente impede é o desenvolvimento de possibilidades, que vão além do uso da substância como droga, como, por exemplo medicamentos, estudos, cosméticos e alimentos”, diz Fernando.
