Deputados do PL e PSol na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) discutiram, nesta terça-feira (19/3), em plenário uma votação sobre câmeras nas prisões. Logo após o deputado Roosevelt (PL) se manifestar contra a obrigatoriedade do monitoramento nas cadeias, Fábio Felix (PSol) disse que havia uma “dificuldade cognitiva” de compreender a proposta, e ouviu resposta.
O clima esquentou no momento em que a CLDF discutia uma emenda ao Projeto de Lei nº 285, de 2023, de autoria do Poder Executivo, que atualiza a legislação distrital sobre o sistema penitenciário. A emenda, proposta pelo distrital Fábio Felix, trata da obrigatoriedade de um “sistema de gravação de vídeo e áudio com câmeras nos uniformes dos policiais penais, e de monitoramento da mídia produzida”.
O texto de Felix pedia, ainda, o acesso à transmissão ao vivo à direção do sistema prisional e a membros do Ministério Público e do Poder Judiciário, além do armazenamento do conteúdo por, no mínimo, cinco anos. Roosevelt se manifestou pela rejeição da emenda. “É uma propositura totalmente descabida, porque há inversão de valores. Nós vamos passar a vigiar o Estado? É o Estado que tem que ser vigiado? […] Quem tem que ser monitorado são os meliantes, os bandidos da cidade”, levantou o deputado do PL.
Fábio Felix retrucou: “É importante a gente fazer o debate sobre monitoramento e serviço público. Me parece que há uma dificuldade cognitiva de compreender a ideia do monitoramento. Ele, inclusive, é uma defesa de diversos servidores. A câmera fica voltada para o trabalho executado pelos servidores. Ela pode fiscalizar a atividade criminosa que pode ocorrer no sistema prisional. É para a proteção dos bons servidores.”
Entre os pronunciamentos diversos, Gabriel Magno (PT) chegou a lembrar que existe uma proposta na Casa que pede o monitoramento de professores em salas de aula. Roosevelt também rebateu, gerando mais divergência entre deputados: “A arma do professor, quando mal usada, é infinitamente mais letal do que uma arma de fogo que o policial ostenta, porque ela afeta uma sociedade”.
Adiamento e fuga
Com as polêmicas e falta de consenso, o tema foi retirado de pauta, ou seja, não foi votado. Os deputados distritais prometeram ampliar o debate antes de uma votação do texto e da emenda, que gerou o maior debate.
Coincidentemente, a discussão aconteceu no mesmo dia em que um preso, identificado como Arlan Cotirm dos Santos, 48 anos, fugiu do Centro de Detenção Provisória I (CDP I), no Complexo Penitenciário da Papuda. A fuga ocorreu por volta das 12h desta terça-feira (19/3). Após tomarem conhecimento do episódio, forças de segurança da capital do país montaram um cerco para tentar localizar o detento.
