Propositura é de autoria do presidente da Casa, vereador Caio André (Podemos)
Entidades trabalhistas, empresas e vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) debateram, nesta quarta-feira (11/10), sobre a questão de vendas e distribuição de sacolas plásticas em supermercados da capital. A discussão foi apresentada em Tribuna Popular, de autoria do presidente da CMM, vereador Caio André (Podemos).
A medida está prevista pela Lei nº 2.799, que estabelece o dia 20 deste mês como o início da proibição, a venda e distribuição de qualquer tipo de sacola, inclusive a biodegradável, por parte de estabelecimentos comerciais que possuam mais de 2.000 m² de área construída individualizada.
O presidente da CMM, vereador Caio André, considerou a importância de ampliar o assunto na Casa, visto que mais de 17 mil trabalhadores na capital têm na produção de sacolas plásticas a sua fonte de renda, e a proibição total do item afetaria diretamente milhares de famílias.
“A principal alternativa trazida é justamente uma ampliação no prazo para vigência total da lei. É isso que nós estamos em busca, manter o emprego dos trabalhadores, manter as indústrias da nossa cidade, mas também manter a preocupação com a questão ambiental, haja vista a fumaça que está prejudicando a vida de todos os manauaras”, afirmou Caio André.
Debate
Sancionada pelo prefeito David Almeida em outubro de 2021, a lei permitiria somente a distribuição gratuita de sacolas retornáveis a partir do dia 20. Prevendo os impactos da lei na cadeia de empregos gerados pelas empresas fabricantes de sacolas, sindicatos de trabalhadores e funcionários de empresas estiveram na Casa Legislativa.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Materiais Plásticos de Manaus (Sindplast), Francisco Freitas, afirmou na tribuna da Casa que o problema não está na produção de sacolas plásticas, mas sim no descarte incorreto praticado pela própria população.
“Sacola não tem perna para ir para o igarapé. A solução é a educação do povo, tirar aquelas pessoas que moram dentro do igarapé. Quando separamos o lixo e colocamos em sacolas, o Poder Público não faz o papel dele de dar o destino correto, da coleta seletiva. Não dá para fazer uma legislação que vai gerar um caos social”, afirmou.
Em contraponto, o presidente da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Naturais, Sustentabilidade e Vigilância Permanente da Amazônia, vereador Kennedy Marques (PMN), destacou que é a favor da garantia dos empregos, no entanto, ponderou que as empresas já deveriam ter se adaptado às mudanças.
“Eu acho que os sindicatos, as indústrias, há cinco, dez anos deveriam ter encontrado uma alternativa para o desemprego das pessoas. Não adianta tentar tirar a culpa, jogar pros outros, porque sabemos que a questão do meio ambiente é muito séria e vivemos aqui todos os dias”, pontuou.
Encaminhamentos
Um projeto de Emenda em tramitação na Casa, de autoria do vereador Eduardo Assis (Avante), pretende ampliar o prazo para o início da vigência da lei para outubro de 2026. O presidente da CMM, vereador Caio André, afirmou que a matéria do parlamentar retornará para discussão na Casa na próxima semana.
