São Paulo — A Secretaria Nacional do Consumidor, pasta vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, notificou a Enel devido ao apagão ocorrido em novembro do ano passado, em São Paulo. A decisão foi divulgada nesta quarta-feira (6/3) no Diário Oficial da União. A concessionária de energia elétrica tem até 20 dias para apresentar as provas de defesa.
Segundo a pasta, com a denúncia, espera-se que a população impactada seja devidamente reparada. Além disso, o objetivo é garantir a qualidade do serviço prestado pela companhia, que atende cerca de 23 municípios, além da capital paulista.
A notificação diz respeito aos apagões ocorridos no dia 3 de novembro de 2023 em todo o estado de São Paulo. Na ocasião, cerca de 2,1 milhões de pessoas foram afetadas negativamente, o que causou o prejuízo de R$ 126 milhões para o setor, segundo a Associação Comercial de São Paulo (ACSP).
Ainda de acordo com a organização, mais de 800 mil estabelecimentos comerciais ficaram sem energia e prejudicou diretamente mais de 1,2 milhão de pessoas.
À época, a Enel anunciou um pacote de medidas para reduzir os danos causados pelo apagão. Entretanto, tal ação foi restringida à clientes cadastrados no programa Tarifa Social que ficaram mais de 48 horas sem energia elétrica.
O governo federal já havia indicado que cobraria a responsabilização da companhia. Além do poder executivo, o Ministério da Justiça e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) também pediram um posicionamento na semana do ocorrido. A deputada federal Erika Hilton (PSOL) também foi outra a entrar com processo contra a empresa, exigindo o pagamento de uma multa no valor de R$ 50 milhões por cada dia do apagão.
