Conforme o Decreto 11.722/2023, o Concurso Nacional consiste em um modelo de realização conjunta de concursos públicos para o provimento de cargos públicos efetivos no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, mediante a aplicação simultânea de provas em todos os estados e no Distrito Federal.
“O excedentes de concursos serão manejados de acordo com as decisões administrativas dos órgãos ter cargo, vaga e necessidade. A validade tende a ser de dois anos. Todo esse processo continua o mesmo. Qualquer excedente demanda de recurso e necessidade do órgão”, explicou a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.
O objetivo é promover igualdade de oportunidades de acesso aos cargos públicos efetivos; padronizar procedimentos na aplicação das provas; aprimorar os métodos de seleção de servidores públicos, de modo a priorizar as qualificações necessárias para o desempenho das atividades inerentes ao setor público e zelar pelo princípio da impessoalidade na seleção dos candidatos em todas as fases e etapas do certame.
“Sobre você pode ser manejado para órgãos diferentes dentro da área escolhida. Estamos até vendo se a pessoa poderá priorizar, na inscrição, o que é mais prioritário para ela, dentro do bloco temático. Dentro dos blocos temáticos, terá reaproveitamento de pessoas”, disse a ministra.
A publicação do edital do Concurso Nacional Unificado está prevista para até o dia 20 de dezembro.
“Alguns órgãos não entenderam completamente o modelo e preferiram manter a forma que já realizavam antes. A data mesmo de fechamento termina na próxima semana. Se órgãos mudarem de ideia, não deixaremos de fora, mas pode não ter tempo hábil para inclusão”, concluiu.
Confira as instituições que aderiram e o total de vagas em cada uma delas:
- Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) – 502
- Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) – 742
- Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) – 520
- Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e transversais – 1.480
- Ministério da Saúde (MS) – 220
- Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) – 900
- Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) – 30
- Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) – 50
- Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) – 40
- Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) – 40
- Agência Nacional de Saúde Sumplementar (ANS) – 35
- Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) – 895
- Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) – 100
- Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) – 296
- Ministério da Cultura (MINC) – 50
- Advocacia-Geral da União (AGU) – 400
- Ministério da Educação (MEC) – 70
- Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) – 40
- Ministério dos Povos Indígenas (MPI) – 30
- Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) – 60
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As informações são do Extra.
