Organizações ligadas ao tema da segurança pública se manifestaram sobre a possível flexibilização nos decretos do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que restringiram o acesso a armas no país. A nota, assinada por diversas entidades, cobra mais diálogo.
A coluna do jornalista Igor Gadelha, do Metrópoles, apurou que parlamentares da Comissão de Segurança Pública da Câmara esperam que o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, faça alterações em alguns pontos da política anti-armamentista do governo.
Nessa terça-feira (16/4), durante participação em audiência do colegiado na Câmara, o chefe da pasta admitiu a possibilidade de reavaliar as restrições em relação ao uso da pistola de calibre 9mm para cidadãos comuns.
As organizações manifestaram preocupação diante da possível flexibilização dos decretos. Em 2023, o governo reduziu o limite de armas por pessoa, impôs novas regras para o funcionamento de clubes de tiro, alterou protocolos de fiscalização e controle do armamento, entre outras medidas.
“Alterações e aperfeiçoamentos na política estabelecida pelos decretos são possíveis e esperados numa construção democrática. O que não é esperado é que apenas um lado seja ouvido na discussão sobre essas alterações e que sejam decididas sem diálogo com a real diversidade da sociedade brasileira, na qual se incluem as organizações que trabalham há anos pelo controle responsável de armas e munições no Brasil”, diz a nota divulgada.
“Diante da gravidade e da complexidade destes temas, esperamos que o ministro não siga adiante com as alterações sem ouvir e considerar os argumentos de organizações que se dedicam há anos, de forma técnica e comprometida, com a agenda de controle de armas e munições no Brasil”, ressaltam as organizações.
A nota é assinada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Grupo Mulheres do Brasil, Instituto Fogo Cruzado, Instituto Igarapé e Instituto Sou da Paz.
