Um ex-governador com patrimônio multimilionário pediu nessa terça-feira (23/4) ao STF a retomada do pagamento de uma pensão vitalícia por ter ocupado o cargo em seu estado. A petição foi apresentada pelos advogados de Ivo Cassol, que governou Rondônia entre 2003 e 2010.
Cassol recebeu o benefício até março de 2020, quando ele foi suspenso pelo ministro Dias Toffoli, do STF, em decisão depois confirmada pelo ministro Luiz Fux, em janeiro de 2021. A pensão vitalícia a ex-governadores de Rondônia, que era de R$ 25.322,25 brutos quando suspensa, foi considerada inconstitucional e, por isso, interrompida.
Desde então, no entanto, tanto no estado como em outros, como o Paraná, ex-governadores e viúvas de ex-governadores têm obtido decisões do próprio STF para restabelecer os pagamentos. Um deles foi Valdir Raupp, também de Rondônia. O argumento, que têm tido sucesso, é o de que, mesmo com a inconstitucionalidade dos pagamentos, eles eram feitos de “boa-fé” há um bom tempo e são “verbas alimentares”, destinadas à “subsistência” de idosos.
Cassol é um multimilionário. Ao registrar candidatura na eleição ao governo estadual em 2022, à qual acabou renunciando, o ex-governador declarou à Justiça Eleitoral um patrimônio de nada menos que R$ 134,3 milhões de reais – o montante inclui R$ 47,8 milhões em participações e investimentos em nome de sua mulher, Ivone.
O ex-governador, que também foi senador, informou ser dono de uma fazenda em Santa Luzia D’Oeste (RO), avaliada em R$ 45,5 milhões, além de R$ 34 milhões em participações em empresas, cerca de R$ 190 mil em dinheiro vivo, mais imóveis e carros.
Ao STF, contudo, seus advogados afirmaram que a pensão lhe faz muitíssima falta e é destinada a “manter a sua condição de subsistência”. “Enquanto o impacto na vida do Requerente é enorme, o mesmo não se pode dizer quanto ao impacto nas contas públicas”, disse a ação.
“Excelência, o impacto da declaração de inconstitucionalidade é decisivo na vida de várias pessoas, idosos em sua maioria, que, legitimamente, contavam com o recebimento do benefício com a natureza de verba alimentar que outrora já foi reconhecida por essa Suprema Corte por longo e estável lapso de tempo, sem que pudessem cogitar da futura declaração de inconstitucionalidade da Lei que amparava o pagamento do benefício”, argumentaram os advogados de Ivo Cassol.
Além da retomada dos pagamentos mensais de pouco mais de R$ 25 mil, o ex-governador quer que lhe sejam repassados os valores retroativos ao período de quatro anos em que a pensão ficou suspensa. O pedido foi distribuído ao ministro Kassio Nunes Marques.
