O ex-secretário de infraestrutura do Amazonas e da região metropolitana de Manaus na gestão de Amazonino Mendes, Oswaldo Said Júnior, foi notificado pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), a explicar o contrato firmado com a prefeitura de Itamarati para o transporte escolar no município.
O convênio firmado entre a Seinfra e a Prefeitura de Itamarati, no Termo de Convênio Nº 054/2018, tem suspeitas de ilicitude em sua transparência no acordo entre a Seinfra e a Prefeitura de Itamarati.
O ex-secretário tem 15 dias para apresentar justificativas que levaram a não transparência no convênio entre a secretaria que administrava e a prefeitura daquele município.
O Ministério Público do Amazonas (MP-AM), apura se houve fraudes, como superfaturamento, nas licitações que terminaram com a contratação pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra) do Consórcio D&M (formado pelas empresas DR7 Serviços e Pontual Serviços), por R$ 29.058.455,57, para asfaltamento na zona leste de Manaus, e também da empresa CDC Empreendimentos, pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Manaus (SRMM), para asfaltamento na zona oeste da capital, ambas em 2018.
A 79ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa e Proteção do Patrimônio Público, requisitou ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), informações sobre a existência de tomada de contas especial, referente ao pregão presencial, bem como cópia da prestação anual de contas da Secretaria de Estado de Desenvolvimento da Região Metropolitana (SRMM) no exercício de 2018.
