Os bancos e as instituições financeiras autorizados a funcionar pelo Banco Central podem, desde essa quinta-feira (25/4), conceder empréstimos para a quitação de dívidas atrasadas de pequenos negócios. São empresas com até R$ 4,8 milhões de faturamento anual. A permissão foi batizada de Desenrola Pequenos Negócios.
A concessão foi determinada pelo Ministério da Fazenda por meio da Portaria nº 686/2024. O texto diz ainda que são alcançados pelo benefício valores que estejam inadimplentes há mais de 90 dias contados a partir da última segunda-feira (22/4), data da Medida Provisória nº 1.213/2024.
Essa MP é a que estabeleceu o programa Acredita, iniciativa do governo federal que tem como objetivo reestruturar o mercado de crédito no Brasil, estimular a geração de emprego e renda e, desta forma, impulsionar o crescimento econômico.
Os empréstimos para saldar dívidas vencidas são apenas um dos braços do programa Acredita. O prazo do Desenrola vai até 31 de dezembro deste ano. Não podem participar do Desenrola Pequenos Negócios “as cooperativas de crédito e as administradoras de consórcio”.
Os bancos e as instituições financeiras terão como forma de incentivo para renegociar as dívidas incentivos tributários. O estímulo será concedido por meio de crédito presumido de impostos. A apuração deste crédito poderá ser efetivada do ano-calendário de 2025 até o ano-calendário de 2029.
Com a medida, o governo destaca que será possível que os bancos elevem o capital disponível para a concessão de novos empréstimos. A administração federal também sustenta que o incentivo não vai resultar em gasto em 2024. Para 2025, deve chegar até R$ 18 milhões, em 2025; R$ 3 milhões, em 2026; e custo zero, no ano seguinte.
Ainda assim, o governo fez a ressalva de que os bancos ainda fazem ajustes operacionais para colocar a medida em prática.
