A agência de classificação de risco Fitch elevou a nota de crédito do Brasil (rating soberano), em decisão anunciada nesta quarta-feira. A classificação subiu de “BB-” para “BB”. A perspectiva é estável. O Tesouro Nacional afirmou em nota que a decisão da agência corrobora os esforços empreendidos pelo governo para fortalecer o ambiente econômico e promover a consolidação fiscal.
A decisão da Fitch coloca o Brasil a duas notas da obtenção do grau de investimento — que é o “selo” de bom pagador, ou seja, que atesta a capacidade do país em honrar seus compromissos. Com ele, o país atrai aportes, pois é entendido como um porto seguro para o investidor.
“A elevação dos ratings do Brasil reflete o desempenho macroeconômico e fiscal acima do esperado em meio a choques sucessivos nos últimos anos, políticas proativas e reformas que apoiaram isso e a expectativa da Fitch de que o novo governo trabalhará para melhorias adicionais”, afirma a agência.
O Ministério da Fazenda disse em nota que “reitera seu compromisso com a agenda de reformas em curso, que contribuirá não apenas para o melhor balanço fiscal do governo, mas também levará à redução das taxas de juros e à melhoria das condições de crédito, ao mesmo tempo em que assegurará a estabilidade dos preços”.
“Desta forma, serão criadas as condições para a ampliação dos investimentos públicos e privados e a geração de empregos, aumento da renda e maior eficiência econômica, elementos essenciais para o desenvolvimento econômico e social do país”, acrescenta o texto.
Já existiam sinais de mudança na avaliação das agências de classificação de risco. Em junho, a Standard&Poor’s (S&P) mudou a perspectiva da nota de crédito do Brasil de estável para positiva. Foi a primeira mudança desde 2019.
O que muda para o Brasil com a decisão da Fitch
Essa decisão funciona para o mercado financeiro como um termômetro das contas públicas brasileiras, já que evidencia a melhora na avaliação da agência em relação à capacidade do Brasil de honrar seus compromissos financeiros.
Esse tipo de informação pode influenciar na decisão de investidores estrangeiros alocarem capital no Brasil, o que pode acentuar ainda mais a atual trajetória de queda do dólar frente ao real, entre outros efeitos. A moeda americana abriu em queda nesta quinta-feira.
Quando o Brasil ganhou grau de investimento pela 1ª vez
Em 2008, o Brasil ganhou o grau de investimento pela primeira vez em sua História, conferido pela S&P. A decisão foi seguida pelas outras duas grandes agências: Fitch, no mês seguinte, e Moody’s, em setembro de 2009.
A S&P retirou o grau de investimento do Brasil em 2015 em meio a um contexto de grave crise econômica. A Fitch fez o mesmo e fez novo rebaixamento em 2018.
Por que a Fitch decidiu revisar a nota brasileira
A agência afirma que, apesar das persistentes tensões políticas desde o rebaixamento de 2018, o Brasil alcançou “progresso em importantes reformas” para enfrentar os desafios econômicos e fiscais. Acrescenta que o governo Lula defende um afastamento da agenda econômica liberal dos governos anteriores.
Mas pondera: “A Fitch espera que o pragmatismo e os freios e contrapesos institucionais mais amplos evitem desvios radicais de macro ou micropolítica, enquanto o governo também está buscando iniciativas para apoiar o setor privado (por exemplo, reforma tributária)”.
A Fitch também espera espera que novas regras fiscais e medidas tributárias ancorem uma consolidação fiscal gradual. A Fitch ainda projeta que a dívida/PIB aumente, mas em um ritmo mais lento e a partir de um ponto de partida muito melhor do que o previsto anteriormente.
A agência projeta crescimento do PIB real em 2,3% em 2023 (antes se esperava 0,7%) e a convergência para um crescimento estrutural de 2% ao ano no médio prazo.
Independência do BC e reforma da Previdência
A agência também afirma que a nota do Brasil é sustentada por sua grande e diversificada economia, alta renda per capita e profundos mercados domésticos e um grande colchão de caixa que permitem a flexibilidade de financiamento do país e sua alta parcela da dívida em moeda local.
Segundo nota divulgada pela agência, desde um período de impasse durante a crise de 2015-2016, o Brasil alcançou importantes avanços políticos, incluindo a reforma previdenciária e a independência do Banco Central.
E afirma que, desde que assumiu o cargo em janeiro, o presidente Lula conseguiu garantir a governabilidade e avançar em sua agenda política. Cita os avanços da aprovação do arcabouço fiscal e da Reforma Tributária.
Aprovação final da reforma tributária
A agência pondera que as principais reformas fiscais ainda estão pendentes de aprovação final. A Câmara dos Deputados aprovou a Reforma Tributária em julho, com foco no imposto sobre consumo. O texto segue para o Senado.
Outras iniciativas têm enfrentado maior resistência no Congresso, salienta a Fitch, inclusive as relacionadas à regulamentação ambiental.
A agência acrescenta em nota que “as tensões políticas persistem, mas não resultaram em resultados econômicos ou políticos adversos e refletem o funcionamento eficaz dos freios e contrapesos em alguns casos e diz que não vê chance de Lula reverter reformas e privatizações feitas nos últimos anos”.
