O governo federal detalhou, em decreto publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), o bloqueio de R$ 2,9 bilhões no Orçamento anunciado na semana passada.
A restrição dos gastos tem como objetivo evitar o estouro do limite das despesas fixadas no arcabouço fiscal, aprovado no ano passado.
O bloqueio terá com alvo os gastos livres dos ministérios – ou seja, as despesas não obrigatórias. Assim, sofrerão limites de investimentos e custeio da máquina pública. Segundo detalhamento sobre as áreas atingidas pela restrição, as pastas mais atingidas são o Ministério das Cidades, com R$ 741,5 milhões bloqueados, o dos Transportes, com R$ 679 milhões contingenciados, e o da Defesa, com restrição de R$ 446,5 milhões.
De acordo com a pasta do Planejamento, o valor bloqueado de R$ 2,9 bilhões representa apenas 1,42% do total das despesas discricionárias do Executivo e equivale a 0,14% do limite total de despesas do Orçamento deste ano. As emendas não foram atingidas.
Meta de déficit zero
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, prevê déficit zero das contas públicas neste ano. O mercado, contudo, projeta rombo de cerca de R$ 80 bilhões para 2024.
Em 2023, o governo federal registrou déficit primário, que não considera as despesas com juros, de R$ 230,5 bilhões. Esse foi o segundo pior resultado da série histórica.
