O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) afirmou, nesta quarta-feira (27/3), que não há margem fiscal para abrir mão do veto completo aos R$ 5,6 bilhões em emendas parlamentares, previstas no Orçamento.
No entanto, o governo avalia negociar a destinação de parte da quantia às emendas. A margem ainda está sendo acordada entre líderes da Câmara, do Senado e a equipe do Ministério da Fazenda e pela Casa Civil.
“Para as contas do governo, não encontramos margem para abrir mão de R$ 5 bilhões. Estamos ouvindo as propostas todas e a ideia é construir um denominador comum”, disse o senador.
Segundo o líder do governo, o veto deve ser apreciado em sessão do Congresso Nacional na primeira semana de abril. Desde o início do ano, há expectativa pela sessão. O governo, no entanto, preferiu aguardar a divulgação dos números de arrecadação do primeiro trimestre, publicados em março.
“A prioridade é a manutenção do veto dos R$ 5 bilhões. Vamos ver até onde é possível uma negociação. A arrecadação do trimestre, sobretudo no mês de janeiro, nos deu uma margem possível para dialogar com o Congresso parte dos vetos. Essa margem ainda não temos. A prioridade continua sendo a manutenção, mas há margem para discussão, para debate, e vamos aguardar a manifestação do conjunto desses líderes”, concluiu.
Veto a emendas
No início deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou trechos do Orçamento de 2024. As emendas de comissão tiveram corte de R$ 5,6 bilhões, o que desagradou líderes partidários.
Entre os grupos insatisfeitos, está o Centrão, que tem 11 ministérios comandados por nomes filiados a partidos como MDB, PP, Republicanos, PSD e União Brasil. Parlamentares falam em derrubada dos vetos em sessão do Congresso.
Apesar de não terem pagamento impositivo, ou seja, obrigatório, essas emendas são ferramentas importantes para os parlamentares, especialmente durante anos eleitorais. A alocação de recursos para bases eleitorais é vista como prioritária, já que muitos serão candidatos.
