Governo está “aberto” a discutir cotas para pessoas trans, diz Camilo

O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou, em entrevista ao Metrópoles, que o governo Lula está “aberto” a discutir a possibilidade de criar cotas específicas para pessoas transgênero em universidades e institutos públicos federais, a exemplo do que ocorreu com negros e quilombolas.

“O governo está sempre aberto às demandas e à discussão. Claro que houve uma autorização legislativa para que incluísse os quilombolas. Precisará avaliar se precisará também de uma autorização legislativa (para incluir pessoas trans). Mas o MEC está sempre aberto para discutir qualquer demanda, quaisquer mudanças que possam beneficiar a população”, afirmou.

Em 2023, o governo federal sancionou a Nova Lei de Cotas e habilitou a população quilombola a concorrer às vagas de alunos de escolas públicas. Outras atualizações incluem uma ordem diferente na concorrência dos cotistas e regras para se classificar como estudante de baixa renda.

Como apontou o ministro, o caminho para sancionar as mudanças começou no Legislativo. A princípio, a revisão era para ocorrer após 10 anos, ou seja, em 2022. Dessa forma, a lei deverá ser atualizada novamente em 2032.

No entanto, outros setores da sociedade pressionam para serem contemplados na regulamentação das cotas. No início do ano, houve cobrança para a inclusão de vagas reservadas para pessoas trans no Concurso Nacional Unificado, apelidado de “Enem dos concursos”, marcado para maio.

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou uma atualização no edital para 2% de cotas para pessoas trans para o cargo de auditor fiscal do trabalho, no Concurso Unificado.

Além do âmbito do trabalho, há uma demanda para a inclusão dessa população nas universidades federais. Atualmente, apenas duas instituições desse tipo possuem cotas para pessoas trans, a Universidade Federal da Bahia (UFBA) e a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Outras, como a Universidade Federal de Sergipe (UFS) e Universidade de Rondônia (Unir), estudam abrir esse espaço de cotas para trans. No entanto, essas iniciativas são próprias das instituições e não estão previstas em programas do governo, por exemplo.

Assista à entrevista na íntegra:

Leia a íntegra da entrevista:

Já começo a nossa entrevista perguntando como está a investigação sobre a divulgação indevida dos resultados provisórios do Sisu. Eu sei que o Ministério abriu uma sindicância, já avançou, já se identificou os responsáveis? Como está essa questão? 

Em relação ao Sisu, nós abrimos uma sindicância, em que está sendo apurados fatos da antecipação da divulgação do resultado. Nós fizemos algumas mudanças importantes também na área lá no MEC e esperamos corrigir qualquer lacuna. O importante é garantir a lisura do Sisu e garantir a inclusão esse ano da Nova Lei de Cotas, porque se nós não tivéssemos implementado a Nova Lei de Cotas, que foi votada pelo Congresso Nacional no ano passado, nós teríamos deixado de fora mais de 20 mil jovens que tinham direito a acesso às universidades federais nesse país. Então, as fontes são importantes do governo. Mas esse dado, esse fato, está sendo apurado.

Quais mudanças foram essas?

Com a mudança na Nova Lei de Cotas, primeiro incluiu os quilombolas, as pessoas que tinham direito a vaga nas cotas, foram incluídas novas pessoas e também mudanças de regras, o perfil econômico também das pessoas que foi reduzido. Então isso sofreu mudanças, e precisou ser feito toda a mudança nos logaritmos e todas as questões do sistema de inscrição e de seleção. Então, repito, isso foi um processo que foi feito, foi validado, mas o erro que foi cometido foi a divulgação antecipada. O erro foi isso e isso está sendo apurado.

Agora, trazendo um pouco para a questão do Novo Ensino Médio, ontem o senhor falou que seria fundamental voltar a essa questão ainda no primeiro semestre. Para o presidente da Câmara, o Arthur Lira, ele já deu alguma previsão? Já sinalizou alguma data?

Eu fiz uma visita ao presidente da Câmara e ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e ao deputado Lira, primeiro para agradecer a todas as votações que foram realizadas ano passado da Educação no Congresso.

Quando foi a visita?

Foi agora, no início da Legislatura. E semana passada, até porque foram votações importantes para compromissos que o presidente Lula assumiu com educação. Nós mudamos, por exemplo, o programa de alfabetização de crianças, o novo programa de tempo integral, que inclusive estamos atingindo todas as metas pactuadas com os estados e municípios. A Nova Lei de Cotas, o refinanciamento do FIES está permitindo a renegociação de estudantes que tinham dívidas com FIES no país.

A poupança no Ensino Médio, que é o Pé de Meia, então, foram projetos importantes para educação e colocar também a importância de projetos que estão na Casa para serem votados esse ano, e um deles o Ensino Médio. O outro é o Sistema Nacional de Educação, que já foi votado no Senado. Precisa ser votado na Câmara.

Nós estamos atrasados na implantação de um sistema nacional que possa definir o papel de cada ente federado e no papel da educação brasileira. É muito importante a votação nesse ano. Também a votação da criação do novo instituto que vai regular a educação superior do Brasil, criar uma condição mais robusta para garantir a qualidade desses cursos que estão sendo autorizados e o acompanhamento da implementação desses cursos no Brasil.

E, claro, talvez o mais importante de todos, que é o novo Plano Nacional de Educação, que deverá ser encaminhado. Nós estamos fazendo previsão até abril deste ano para o Congresso Nacional. Cumprimos todas as etapas, em conferências municipais, estaduais, ouvi absoluto a sociedade. Agora, uma equipe do MEC recebeu o documento aprovado na conferência, que foi coordenado pelo Fórum Nacional de Educação.

São entidades que representam a educação brasileira e nós vamos apresentar ao presidente para que o presidente possa encaminhar uma proposta desse plano, que vai definir as metas para o Brasil nos próximos dois anos, que possa ser votado ainda esse ano. Aliás, o prazo esse ano para ser votado no Congresso.

Mas o Lira deu algum prazo? O senhor acha que é fundamental votar ainda no primeiro semestre, mas ele deu algum especificamente?

Qual o motivo de votar ainda no primeiro semestre? Porque se não votarmos no começo, não dá tempo para as redes se prepararem para qualquer mudança que for aprovada para 2025. Então, se a gente aprovar só no segundo semestre, possivelmente as mudanças só ficarão para o ano seguinte, de 2026. Porque às vezes não dá tempo de as redes se prepararem. A gente precisa contratação de professores, mudanças na estrutura escolar, curricular, enfim.

Mas qual a previsão que ele deu mais ou menos?

Nós vamos fazer uma reunião agora. Eu ontem participei da instalação da Frente Mista da Educação no Congresso Nacional, são deputados e senadores ligados à educação que compõem. O deputado Rafael assumiu ontem a Presidência substituindo a deputada Tabata. Vamos fazer na próxima semana uma reunião com a comissão, com a Frente Parlamentar Mista de Educação, especificamente sobre o tema do Ensino Médio. Vamos fazer também uma reunião com o relator do projeto, o deputado Mendonça Filho, que, a partir daí, vamos conversar também com as lideranças partidárias do Congresso, tentando justificar ou tentando sensibilizar que o projeto que foi encaminhado do Ensino Médio para o Congresso não foi um projeto elaborado exclusivamente pelo ministério ou pelo ministro. A decisão do presidente Lula e a minha foi de fazer uma ampla consulta.

Foram cinco meses de escuta, ouvindo mais de 130 mil alunos, mais de 20 mil professores. A Unesco agora fez uma pesquisa onde mostra que 60% dos alunos estão satisfeitos com o Ensino Médio. Quase 80% dos professores estão insatisfeitos. Quase 70% dos gestores escolares estão insatisfeitos com o ensino médio. Então, as mudanças, elas foram construídas com a participação de todos, dos professores, dos alunos, até porque são eles o público, ouvir os secretários estaduais da Educação, dos estados, porque quem executa a política lá na ponta é, ouvindo especialistas, o Conselho Nacional de Educação, os Conselhos Estaduais de Educação.

Então, foi uma ampla consulta, feito com vários, vários mecanismos de pedido de consulta. Portanto, o documento que foi apresentado foi construído com as entidades, com o objetivo de melhorar a qualidade do Ensino Médio, que é tudo todos nós queremos. Quando o presidente Lula propôs e nós vamos implementar agora o Pé de Meia, que é a proposta do Ensino Médio, porque vamos olhar os números no Brasil no último Censo, perdeu mais 150 mil jovens no ensino médio que ou abandonaram, ou evadiram a escola. Você saiu do Ensino Médio. O Brasil tem um estatístico jovem de 18 a 24 anos e 4,6 milhões de brasileiros não terminaram a educação básica.

Mas, ministro, o Congresso até a escolha do relator, que foi o ministro da Educação do governo Temer, e ele alterou bastante o texto. Pelo que a gente viu naquele texto do ano passado, eu não sei se ele já tem um novo texto. O senhor viu alguma espécie de provocação do Lira em escolher um ex-ministro da educação do Temer e qual é, vamos dizer assim, o limite do governo nessa negociação em relação ao Ensino Médio, que é o Congresso que vai ter a palavra final.

Eu não entendo assim, como uma questão de limite ou não, ou de disputa política. A questão em jogo é educação e a educação precisa estar acima de qualquer questão.

Mas o Congresso pensa bem diferente, politicamente, do governo.

Claro, mas o que eu tenho tentado sensibilizar a todos do Congresso e no debate, vou procurar me esforçar muito para isso aqui, é que, primeiro, não é uma disputa política. As pessoas vão entender que é um novo governo, um governo que tem um estilo diferente de agir. Por exemplo, podia feito medida provisória, de ter revogado o Ensino Médio logo, logo no início. Como houve uma pressão muito grande por parte de alguns setores, mas por conta de uma responsabilidade, um processo que já estava em curso, nós decidimos fazer uma escuta, entender, ouvir os atores para tomar a decisão.

Então, o que eu estou tentando sensibilizar, primeiro, é que o relator Mendonça vai entender que é um novo governo, novo momento, um governo que tem compromisso, que tem um estilo diferente de governar e que isso é, repito, que esse foi um processo de escuta, não foi um processo da cabeça do ministro ou do presidente, foi consensuado.

Todas as entidades, foram, junto com o presidente, assinar o projeto de lei que foi encaminhado ao Congresso. Então eu espero que isso seja levado em consideração. É o esforço que o governo está fazendo, que o ministério está fazendo. O esforço que fizemos agora no final do ano passado, pelo presidente Lula, de criar a poupança para evitar essa evasão, evitar essa reprovação, evitar a distorção idade-série e garantir que isso jovem permaneça na escola.

O esforço que o governo está fazendo é implementar a escola de tempo integral, porque as evidências dos estudos já mostraram que a escola que garante a permanência do jovem, que dá uma perspectiva de futuro para ele, que pensa no projeto de vida do aluno. Então, nós estamos no governo federal, que está investindo R$ 4 bilhões por ano para ampliar as matrículas de tempo integral no Brasil.

Isso para repassar recursos para estados e municípios. Para entender todo o esforço que o povo do presidente Lula está fazendo de olhar para a educação básica, que constitucionalmente é executada e a responsabilidade dos municípios, os estados, então, mas por quê? Porque é fundamental estancar esses indicadores. Se a gente não olha lá para o início da criança, na alfabetização, na idade certa, aprender a ler e escrever o final do segundo ano… Se não fizer isso logo do início, a gente vai aumentando a cada série da educação básica e vai aumentando a distorção idade-série, a reprovação, o abandono. 

Isso gera esses números, é procurar estancar esses indicadores, a evasão, o abandono, as pessoas não alfabetizadas no Brasil e depois esse público que está fora da escola. Então a ação é tentar trazer de volta os jovens para a escola, fortalecer a educação de jovens e adultos e garantir a ampliação da alfabetização das pessoas que não foram alfabetizadas no Brasil. Então, são desafios enormes. É claro que tudo isso só é possível se for no regime de colaboração nos estados, municípios, com a pactuação com os estados.

Eu sempre digo que o papel do MEC com o papel de coordenador, o grande maestro de indutor, mas é lá quem está na ponta são os estados, os municípios. Todo esse diálogo é fundamental e essa parceria é fundamental. E eu vou me esforçar muito para convencer os parlamentares do Congresso da importância e agradecer sempre os projetos que for aprovado, mas sensibilizá los que o único objetivo que nós temos aqui é melhorar o ensino médio. 

Até porque vou dar um outro dado importante, o Pisa [Programa Internacional de Avaliação de Alunos]. O último Pisa que foi divulgado mostrou que dos jovens brasileiros de 15 anos, 75% dos jovens de 15 anos que estão na escola não tem a formação básica de matemática no Brasil. Isso é muito grave.

Então a gente reduzir a carga horária, a base comum curricular, reduzir a carga horária de disciplinas importantes, como matemática, português, como sociologia, com coisas que dão a dimensão de valores do mundo, eu acho que é um erro. Então, é estimularmos a educação técnico profissionalizante para o ensino médio brasileiro.

Foi uma tentativa do governo para facilitar o avanço desse projeto no Congresso, tirar aquele pedido de urgência para votação?

Não, ali havia vários projetos no final do ano para serem votados e aí foi uma negociação feita pelos líderes do governo e da Câmara para tirar a urgência, mas mesmo assim se colocou em curso.

Mas o governo errou em ter mandado com urgência, então?

A urgência não era… Porque o governo fez uma medida provisória, não fez. A medida provisória passaria a valer, sim, mas a urgência era que pudesse, o mais cedo possível… Claro que não tinha também a pressa de ter que aprovar ainda no ano, no final do ano, porque não passaria a valer para esse ano, em 2024, porque qualquer mudança só valeria a partir de 2025. Então, se observou um diálogo com o próprio relator e o presidente da Casam a necessidade de aprofundar melhor o debate, de fazer um debate mais profundo, mais amplo, para que os parlamentares pudessem entender melhor a proposta.

E isso não prejudicaria, porque, repito, ele só passaria a valer a partir de 2025. A nossa preocupação agora é que possa votar nesse primeiro semestre para dar tempo às redes. Qualquer mudança que for aprovada pela pelo projeto de poder fazer as mudanças a partir de 2025.

Entrando nessa questão do projeto Pé de Meia, a gente já tem dados da adesão. Ela foi compatível ou foi maior do que o governo esperava?

Todos os estados já aderiram no prazo. Aliás, aderiram antes do final do prazo. Até o dia oito, agora de março, eles têm o compromisso de encaminhar a relação, a lista de alunos matriculados no Cad Único e Bolsa Família, que terão direito ao programa a partir de agora. A partir daí, a gente já está sistematizando um sistema que vai acompanhar on-line esse público para saber frequência, a aprovação no final do ano, e a Caixa vai ter um prazo para abrir as contas desses alunos.

Todas as contas são abertas de forma eletrônica e o aluno não vai precisar, se ele quiser na agência ele vai, mas vai poder fazer esse pelo pela conta da Caixa, pelo aplicativo da Caixa, a própria autorização dos pais também poderão ser feitas, para quem é de menor vai ter que ter autorização dos pais para abertura da conta. Então já queremos iniciar o nosso calendário e iniciar o pagamento do que vai ser pelo data de aniversário.

Então janeiro, alunos com aniversário em janeiro e fevereiro, já vão iniciar o recebimento a partir do dia 26 [de março]. Essa é nossa previsão, eu tenho trabalhado fortemente. Aí março e abril, até a gente concluir, a expectativa é que possa atingir 2.500.000 alunos nas redes públicas federais, estaduais ou municipais, que também vão ter direito dos alunos dos federais às redes federais de educação.

Então é um programa que o aluno, só lembrando, o aluno vai receber R$ 200 por mês, durante dez meses ao longo do ano, que ele pode sacar ou não, e vai receber uma poupança, um recurso R$ 1.000 que ficará depositado, que não poderá sacar que vai ficar rendendo na sua conta até o final da conclusão do ensino médio. Isso todo ano e ao final do último ano ele vai ter a possibilidade de receber R$ 200 para fazer a prova do Enem. Então, com todos os três anos, a possibilidade do aluno receber R$ 9.200.

Tem uma previsão no próximo ano ou até o final do governo, de incluir também os alunos do Ensino Fundamental ou de outra faixa etária, com algum auxílio bem parecido ou no próprio Pé de Meia? 

Nós vamos avaliar o primeiro ano de implantação do programa. Eu, particularmente, eu acho que eu tenho defendido a ampliação. Claro, tudo tem limitações orçamentárias.

Tem que conversar com o Haddad?

O Haddad foi um grande parceiro nesse projeto, também a Casa Civil, e foi decisão pessoal do presidente Lula. Até porque, repito, a gente precisa garantir… O grande objetivo nosso, além de garantir a qualidade primeiro, precisa garantir o acesso de todos à escola pública depois de garantir a qualidade da aprendizagem. Por isso, o Programa de alfabetização na Idade Certa, o Compromisso Nacional Criança Alfabetizado, que para mim um dos grandes programas que não traz resultado de imediato, mas é um programa que vai ter resultados ao longo do tempo importantes para o Brasil. É a garantia da permanência desses jovens. O Brasil precisa garantir que os nossos jovens, que a população brasileira conclua o Ensino Médio.

Então não tem ainda nada previsto para o Ensino Fundamental, nem sendo discutido, por enquanto?

Não, nós discutimos a possibilidade de incluir o nono ano, que é aquele ano da transição do primeiro ano, mas o Ensino Médio é o período que mais tem alunos abandonando. Portanto, nós vamos, primeiramente, focar somente nisso. E até porque também a expectativa do aluno está pegando no nono ano e que às vezes desiste e pensa que agora vai ter um programa no Ensino Médio, vou ter condições de dar um auxílio, ajuda, um incentivo.

Mas repito isso, isso é um programa que vem junto com outras ações. A escola de tempo integral, que é uma bandeira que eu defendo muito, porque para mim é a escola que garante a construção do projeto de vida do aluno. É mais uma escola com uma boa infraestrutura. Por isso que a Educação entrou pela primeira vez no PAC e agora vai ser anunciado dia 7 [de março] pelo presidente a seleção de creche de escolas de tempo integral. 

Nós colocamos escolas de tempo integral nessa nossa seleção e de ônibus escolar. Portanto, temos uma escola de tempo integral, onde um jovem passa o dia na escola, faz a sua disciplina, tem uma complementação, faz uma atividade esportiva, cultural, faz um curso de formação, o curso de língua quer que a escola construa, dependendo das vocações de cada região.

Eu defendo e agora estamos construindo, juntamente com o Ministério da Fazenda, ao ministro Haddad que vai ajudar muito nisso, é uma política mais robusta, para que possa estimular que, no Ensino Médio, a gente amplie as matrículas também no ensino profissionalizante. Já aprovou ano passado a nova Lei 14.646, que define a Política Nacional de Educação Profissional do país. Nós temos um prazo de dois anos para implementar e nós estamos querendo já.

Agora esse ano?

Agora esse ano. Quando a gente faz essa proposta da mudança que está aí no Congresso do Ensino Médio, a gente garante a permanência da base comum curricular com carga horária menor, contanto que a escola oferte o ensino técnico. É uma forma de estimular que as escolas ofertam o ensino técnico, a gente quer uma coisa mais robusta, mais forte, porque hoje apenas 11% das matrículas do Ensino Médio concomitantes ou integradas a profissionalizante, só são 11% do Brasil e a média dos países do Sul é só acima de 40%. 

A Alemanha acima de 60%, o jovem já sai da escola com a profissão e se você dar mais atratividade, porque você tem uma escola, que o jovem que tem vontade de ir para escola sem escola, que incentive, que tem uma boa infraestrutura, que tem uma quadra poliesportiva, que tem conectividade. Qual jovem não quer ter acesso a computador, a internet tem uma aula mais dinâmica? 

Então são elementos importantes para a aprendizagem e a permanência desse um conjunto de ações. Mas eu repito para mim, a escola de tempo integral é o modelo que o Brasil precisa focar, garantir. Porque, além de ser um papel de dar oportunidade educacional para as crianças e jovens, você tem um problema social e um problema de segurança pública.

Para mim, um dos grandes programas de prevenção à violência, segurança pública no Brasil que pode avançar é universalizar o acesso nas escolas. Como é nos Estados Unidos, como na França, como em vários países, a criança já passa o dia na escola. Isso é melhor para a mãe, que pode trabalhar sem se preocupar muitas vezes com a criança.

Então, esse modelo é um modelo que a gente quer. Estamos aqui. É o programa mais robusto, mais forte que o governo na história do Brasil foi implementado. Repito, estamos investindo em R$ 4 bilhões por ano para que as redes possam atingir. No primeiro ano, foi 1 milhão de novas matrículas. Atingimos a meta. Houve uma decisão importante falar de estados e municípios, até mais.

Mas por questões de limitações orçamentais, nós limitamos a 1 milhão de novas matrículas por ano. Mas é um avanço importante até para cumprir as metas do PNE e que vence agora 2m 2024, no número de matrículas de tempo integral da educação básica brasileira.

Esse pagamento dentro do Pé de Meia para os alunos fazerem o Enem, ele já é um tipo de incentivo dentro do ensino médio. E aí, dessa forma, a gente tem outras expectativas de mudança para o Enem desse ano?

Porque a gente está acrescentando mais essa? Porque se você for pegar a trajetória dos últimos anos do Enem, a inscrição vem caindo e a gente precisa entender. Nós vamos fazer uma pesquisa agora para entender por que o jovem não vai fazer e por que o jovem que está concluindo Ensino Médio, até porque é gratuito, ele não paga nada para fazer. 

E por que eu tenho um estado com acima de 90% dos alunos se inscrevem e estado com menos de 40%, 30% se inscrevem. Qual o motivo disso? Então o Enem é a porta de oportunidades que o jovem para o Ensino Superior. Ou é porque ele não acredita que tem chance ou é porque ele não quer.

Enfim, se entender um pouco isso. Mas o fato é que é o mais que a gente tenha conseguido reverter a curva de anos no ano passado, voltamos a ter um crescimento, mas foi um crescimento de 500.000 novos matrículas a mais do que comparado com o anterior. Mas mais o dado concreto é que nós tivemos aí 50% apenas dos jovens que concluíram o ensino médio ensino médio em 2023 fizeram a prova um número maior, se inscreveram. Estamos fazendo um trabalho de articulação com as redes, porque isso depende muito do trabalho feito lá pelo Estado, pelo secretário, pelas redes educacionais.

Você tem estado, por exemplo, que estimula, faz, além de fazer, vamos dizer, aulões para o Enem, além de fazer ações para melhorar o nível de condições do aluno concorrer, mas eles facilitam. Eles colocam o transporte público todo dia, recebe os alunos ali na porta dos locais de prova, distribui às vezes uma alimentação, distribui a caneta que ele vai fazer a prova, enfim, dão estímulos para que os alunos façam um esforço para os alunos.

Mas em relação à prova em si, ao modelo de avaliação da prova, vocês têm alguma coisa?

O INEP previa que houvesse uma mudança a partir de 2024. E aí, qual o grande problema que a gente tem identificado aqui? Com a implementação do novo itinerário do Novo Ensino Médio, muitas das escolas nem conseguirem ofertar isso. Então você cria uma desigualdade. Como é que eu vou fazer um acordo com o aluno, onde você tem a oferta de áreas e outro não tem, o outro que oferta uma variedade de área, outra consegue ofertar um ou dois.

Então há uma desigualdade para nós do MEC. O ideal do Enem é uma prova geral comum em cima da base comum curricular. A formação geral e a complementação através da educação técnico profissionalizante para todo o Ensino Médio brasileiro também. Esse é o grande objetivo que o Brasil precisa buscar e alcançar. Por isso que estamos trabalhando para que a gente possa garantir esse programa importante.

Também queria perguntar, nesse sentido, se a gente tem uma previsão para o novo FIES? Já foram anunciadas várias datas, até agora nenhuma foi cumprida.

A ideia, a previsão, é ser agora em março para abrir as inscrições, porque também repito, o sistema precisa passar por todas as mudanças que estão sendo elaboradas.

Mas era ano passado. No ano passado acho que chegou a ser anunciado para dezembro, salvo engano.

Porque às vezes não depende só… Então existe um comitê gestor do FIES, envolve a área econômica do governo. As regras já foram anunciadas, a grande demanda dos alunos era garantir 100% do financiamento para determinados grupos. Então nós fizemos, conseguimos fazer a mudança. Foi uma luta fazer a mudança. Então, pessoas do Cad Único vão ter o direito de financiar 100% do seu curso. 

Porque a pessoa entrava, digamos que a média está sendo financiada 70%, e alguns com 80%. Tinha que entrar com 30% da mensalidade para por mês, tem gente que não tinha. Então você criava um desestímulo com as pessoas a entrar no FIES. Então a ideia agora que as pessoas de baixa renda vão ter o direito de financiar 100% do seu curso. Estávamos esperando lançar o FIES com as novas regras. Está dentro do prazo, ano passado lançamos as inscrições para o FIES em março, então vão lançar agora.

Nós vamos continuar ofertando 110.000 ou de 120.000 vagas para as instituições por ano.

O limite vai seguir o mesmo? Do FIES, da faculdade vai seguir, o financeiro, vai ser o mesmo? É R$ 8.000, salvo engano.

É o de medicina esse, é o mais caro. Ano passado aumentamos o teto da medicina, também foi demanda. O que eu tenho defendido, por isso a criação do instituto mais robusto e possa olhar a coisa, porque 85% hoje quase das matrículas de educação superior do Brasil são privadas. O papel do MEC é regular e acompanhar e autorizar esses cursos. Então, por exemplo, precisa entender, tenho cobrado aqui pelo MEC, por que um curso de medicina que custa R$ 12 mil, R$ 13 mil, R$ 14 mil, R$ 15 mil e outro custa R$ 8 mil?

E quem é que está regulando isso? Quem define o valor disso? Então o teto quando é criado um teto, primeiro, para evitar que nós aumentos. Esse é até um benefício para o aluno.

Eu coloquei aqui para colocar os neurônios para criar mecanismo para controlar melhor isso, porque entender um pouco, como é o curso que tem maior atratividade no mercado hoje, como é o curso, vai entender o mercado, a qualidade, e isso nós estamos trabalhando para garantir a qualidade nos cursos, a educação superior no Brasil. Por isso, a questão da regulação dos cursos EAD, definir qual o curso a distância que é possível ser oferecido para os jovens no Brasil ou para qualquer cidadão.

Garantir a qualidade desse curso. Suspendemos a abertura de novos cursos, imagina 40% das matrículas de enfermagem no Brasil é à distância, como você pode imaginar um enfermeiro sendo formado a distância? Então nós suspendemos isso e estamos avaliando. Junto com o Conselho Nacional da Educação, abrimos um grupo de um GT. Passou três meses discutindo isso. Acho que precisamos de um novo marco legal para definir e regular melhor a educação à distância.

Não que nós somos contra educação a distância, é importante. Ela facilita a vida do trabalhador, que às vezes não tem condições durante o dia fazer o curso. Faz a noite, faz todo o deslocamento. Mas nós queremos garantir que haja qualidade na oferta desse curso para os brasileiros.

A gente falou um pouquinho sobre a novidade das cotas para quilombolas que teve o ano passado, né? E eu queria perguntar se tem previsão de ter cotas para as pessoas trans. Quando teve agora o anúncio do CNU teve bastante demanda para que elas fossem inclusas no concurso e também são poucas universidades federais que tem essa cota. Eu queria saber se tem alguma previsão do governo de estudar um pouco melhor essa área.

Bom, repito, o governo está sempre aberto às demandas e a discussão. Claro que houve autorização legislativa para que incluísse os quilombolas. Precisa avaliar se precisará também da autorização legislativa. Mas o MEC está sempre aberto para discutir qualquer demanda, qualquer mudança que possam beneficiar a população.

Ministro, o senhor vira e mexe é alvo de críticas de alguns parlamentares de que falta diálogo com o Congresso. Ou também há críticas, às vezes até de gente do próprio governo ali nos bastidores, de que falta um protagonismo maior do MEC. A que o senhor atribui esse fogo amigo dentro do governo e dos parlamentares, de que falta talvez um pouco mais de diálogo com o MEC?

Primeiro, eu respeito qualquer crítica, mas se tem uma pessoa que tem um histórico de abertura para o diálogo, sou eu. Aliás, uma das primeiras medidas que eu tomei do MEC, toda a minha equipe é orientada para isso e recriamos todas as comissões foram extintas no governo passado. A discussão de educação de gênero, quilombola, educação no campo, educação especial, todos foram recriados.

Recriamos o formato do Fórum Nacional de Educação. Então, assim, eu tenho que semana que vem mais uma reunião com o Conselho, com todos os secretários estaduais, o secretário da Educação.

O senhor acha que é injusta essa crítica que se faz?

Se você for olhar os números do ministério e pelo próprio ministro, é uma quantidade gigantesca, então tenho procurado sempre. Às vezes um senador que falar comigo, eu suspendo a agenda e marco. Enfim, ontem mesmo eu tive no Congresso Nacional. É claro que isso é uma dinâmica precisa também… Eu tenho todo interesse em me aproximar cada vez mais do Parlamento, que é quem faz as leis, que aprova os projetos do Executivo, que é quem sugere também projetos importantes para a educação brasileira. Portanto, para mim é fundamental essa aproximação, esse diálogo.

E dentro do governo ali, quem acha que o MEC poderia ter um protagonismo maior?

Às vezes é o estilo de cada um. E a educação não se faz só com “midiatismo” ou com oba oba. Para mim, a educação se faz com foco, com planejamento, com trabalho, com articulação, cada um tenha seu estilo. Esse é o meu estilo. Eu sou um estilo que quero ver os resultados lá na frente. Para ter resultados, precisa de planejamentos, de diálogos, de pactuação, cada um tem seu estilo.

Eu respeito as críticas, procuro receber as coisas de forma construtiva para ver onde a gente pode melhorar. Mas, repito, cada um tem seu estilo. Aqui, para mim, a educação precisa ter foco, precisa ter planejamento, precisa ter diálogo, precisa de pactuação. E isso com os estados e municípios. Por que todos os programas que nós criamos da educação básica nós fizemos, construímos, juntamente com os outros estados e municípios? Porque não pode ser uma coisa de cima para baixo, que, repito, o MEC não executa a política de educação básica.

Quem executa são os estados e municípios. Se não construiu com eles, se não tem a liderança do prefeito, não tem liderança dos secretários, dificilmente eu vou ter resultado, sucesso. Isso foi experiência do Ceará. Por esse motivo, nós fomos convidados para assumir o MEC. Então é fundamental a posição política do gestor. Lá na ponta.

O prefeito assumiu o compromisso que quer melhorar a qualidade da educação dos seus estudantes, do jovem, das crianças. Então, nós estamos hoje com um programa de alfabetização que tem mais de 7 mil articuladores, alfabetizado em todo município, tem um. Todas as regionais de educação tem hoje, inclusive escolhidos por eles com perfil, todos sendo capacitados, formados para que a gente possa fazer essa grande rede de articulação, porque o Brasil é um país desigual e desigual também na educação.

Vai pegar os indicadores do Norte e do Nordeste, do Sul, do Sudeste, então a desigualdade é enorme. Então, o que nós estamos fazendo agora é tentando criar uma política a nível nacional que possa dar equidade, que possa garantir oportunidade para todos, que possa apoiar as redes que precisam mais de apoio que possa para os municípios que mais precisam do ponto de vista do financiamento da educação.

Então é preciso tratar também desigual, desiguais. Então, esse modelo que a gente tem construído, isso muitas vezes é o meu estilo, ao meu estilo de focar o trabalho. E se posicionar no momento que houver que haja necessidade, que é nos momentos importantes.

Caminhando para o final, vou entrar um pouco na política. O seu nome sempre costuma ser citado como um possível sucessor do Lula na presidência, seja em 2026, ou seja em 2030, caso o presidente não vá tentar a reeleição. Você já conversou alguma vez com o presidente sobre isso ou já colocou seu nome ou ele já falou sobre isso com o seu nome?

Eu sou muito grato aos meus conterrâneos cearenses por terem me dado a oportunidade de voltar ao meu estado por duas vezes, me eleger senador da República. E eu sou muito grato ao presidente Lula por ter me convidado para essa missão. Para mim é uma das missões mais importantes da minha vida, porque eu acredito nisso, que um país só se constrói, um país com soberania, com justiça social, se mexer a educação, que é o mais importante de uma nação e meu foco agora é poder contribuir com o governo.

A gente está falando de futuro.

Claro que ninguém deixa de pensar no futuro, mas o meu foco agora é no presente, é trabalhar muito para ajudar o Brasil. Sou muito honrado e muito grato. Repito, para mim é uma honra poder estar dando essa contribuição, que é desafiadora. Fico longe da família e trabalhando o dia todo. Não tem hora para sair do ministério. Vou agora viajar o Brasil inteiro, conversando, dialogando com os governadores, com o secretário.

Quero fazer reuniões com prefeitos, secretários municipais de cada estado dessa rede de alfabetização nessa rede escola de tempo integral. Então, sim, esse é o meu foco. E tenho muita honra também de ser liderado pelo presidente Lula, que para mim foi o maior presidente da história desse país, no seu compromisso com a educação. Todos os projetos que ele tem abraçado, quer é ampliar, que isso falo dessa questão do Pé de Meia, enfim.

Meu papel agora é de contribuir com o Brasil, com o presidente, torço muito que ele vá para a reeleição, apesar de está muito longe disso.

Mas por enquanto, num futuro mais próximo, nas eleições municipais, o senhor está envolvido em alguma tratativa para formar uma chapa ou indicar algum candidato, em Fortaleza, principalmente.

Como eu tenho uma relação mais política com o meu estado, claro, estamos lá. Claro que eu sempre coloco que eleições discute no momento certo. Então vou continuar tendo essa discussão política no meu estado e tenho conversado com a presidente do meu partido, a deputada federal Gleisi Hoffmann, e participado de algumas discussões a nível nacional, também de algumas questões importantes. Mas minhas energias e meu foco hoje estão voltadas para o Ministério.

Para encerrar, uma pergunta sobre o Ceará. A gente tem uma figura nacional que é o ex-ministro Ciro Gomes, que foi candidato e deu uma entrevista recente, disse que o senhor era uma decepção, é o maior traidor da história. A que se atribui esses ataques? Ciro está ressentido porque perdeu a eleição? A que se atribui isso? Era aliado dele, foi eleito governador duas vezes com o apoio dele e agora ele chama o senhor de decepção e de maior traidor da história.

Tem que perguntar a ele.

Mas ele fala do senhor.

É só você olhar a fala dele poucos meses antes, que eu era o melhor governador da história do Ceará. Precisa perguntar a ele. Posso dizer que a população deu a resposta nas ruas. Então eu me restrinjo a dizer que o meu foco agora é trabalhar pelo meu país, continuar trabalhando pelo meu estado do Ceará, ajudar o governador Eumano, que é um desafio enorme, de continuar o trabalho na educação, na segurança, na saúde, no foco. E é o meu estilo de fazer política.

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