Com a assinatura do acordo do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) com auditores-fiscais da Receita Federal, nessa quarta-feira (14/2), o governo federal já firmou nove acordos com categorias.
A pasta chefiada pela ministra Esther Dweck reinstalou, no começo de 2023, a Mesa Nacional de Negociação Permanente com os servidores públicos. O primeiro acordo fechado foi o reajuste linear de 9% para todos os servidores, além do aumento de 43,6% no auxílio alimentação.
No segundo semestre do ano passado, teve início o debate sobre reajuste para o ano de 2024, que ainda não foi concluído. Oficialmente, não há previsão de reajuste, mas ainda há debates para uma possível recomposição, que depende da arrecadação federal neste início de ano.
Para atender categorias específicas, foram abertas 22 mesas temporárias para tratar de algumas carreiras. No âmbito dessas mesas, MGI e servidores negociam as pautas específicas apresentadas pelas entidades sindicais representantes das carreiras e que possuam impacto orçamentário.
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No âmbito das mesas específicas e temporárias, foram fechados sete acordos em 2023. Em outubro, carreiras da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) foram reestruturadas e, em novembro, foi a vez dos Analistas Técnicos de Políticas Sociais (ATPS), dos analistas de TI e de carreiras da Agência Nacional de Mineração (ANM).
No fim do ano passado, já em 28 de dezembro, foram firmados acordos para carreiras da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Os acordos incluem reajustes escalonados de salários entre 2024 e 2026, que beneficiam seis cargos das duas corporações.
Neste ano de 2024, em 16 janeiro, foi assinado o oitavo acordo, para a restruturação da carreira de policial penal federal. Com esse acordo, a carreira de agente federal de execução penal desaparece e dá lugar à de policial penal federal. Havia queixas de tratamento diferente em relação à PF e à PRF.
Auditores-fiscais da Receita ficaram 81 dias paralisados
No caso da Receita, a conversa também foi intermediada por uma mesa específica e temporária de negociação, que reuniu a Secretaria de Relações de Trabalho do MGI, o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional) e o Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita).
O secretário de Relações do Trabalho do MGI, José Lopez Feijó, destacou que o acordo firmado em fevereiro deste ano conclui um processo iniciado em 2016, no governo Dilma Rousseff (PT). “Esse acordo de hoje é na verdade a conclusão de um processo que começou em 2016, quando foi acordado o bônus da Receita Federal e que ainda precisava de regulamentação. O acordo foi regulamentado em 2023 e foi iniciado um processo de conversa com os sindicatos para chegarmos a uma maneira de como implementar esse bônus”, explicou.
Os auditores-fiscais cobravam o cumprimento do acordo com o governo federal que autorizava o pagamento do bônus de eficiência. Eles ficaram 81 dias de greve, o que afetou a análise de cargas nas alfândegas também em portos e pontos de fronteira. O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) também foi impactado.
“Ficamos 6 anos sem que um acordo que já estava feito fosse regulamentado pelos governos anteriores. Isso mostra um governo que aposta no diálogo e na negociação, que não só cumpre seus acordos, mas dialoga de forma democrática para que as relações de trabalho sejam pacificadas. Que esse espaço democrático possa ser utilizado no sentido de que seja criado um ambiente respeitoso em que o diálogo e a negociação façam parte de um governo que aposta na democracia”, finalizou Feijó.
