O governo federal preferiu não indicar representantes para os conselhos deliberativo e fiscal da Fundação Rede Ferroviária de Seguridade Social (Refer), um fundo que administra aproximadamente R$ 8 bilhões. Com isso, as vagas serão preenchidas por indicações do governo de São Paulo, do opositor Tarcísio de Freitas.
A Refer é um fundo de pensão criado em 1979 para atender os funcionários federais da rede ferroviária, que, com a extinção da RFFSA, foram absorvidos pela Valec. O fundo também conta com ex-empregados das companhias de trens urbanos e metropolitanos do Brasil (CBTU), São Paulo (CTPM), do Ceará (Metrofor), do Rio de Janeiro (RioTrilhos), da Bahia (CTB) e da Companhia Estadual de Transportes e Logística (Central).
Em 13 de março, o presidente da Refer, Ronaldo Magalhães, enviou uma carta ao secretário-executivo do Ministério dos Transportes, George Santoro, informando que o mandato dos atuais diretores indicados pela pasta havia se encerrado em 1ª de janeiro e que o governo deveria sinalizar novos nomes.
Um mês depois, sem ter resposta, Magalhães enviou outra notificação, dando o prazo para que os nomes fossem indicados até o dia 15 de abril Caso contrário, as vagas seriam preenchidas por nomes escolhidos pela entidade seguinte a ter direito de indicação, no caso, a CTPM, do governador Tarcísio de Freitas, que foi ministro da Infraestrutura durante o governo de Jair Bolsonaro. Novamente, não houve resposta.
“Como não houve manifestação do Ministério dos Transportes até o dia 15 de abril interpreta-se que a União absteve-se do direito destas indicações. A Fundação encaminhou uma carta à CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) — terceira patrocinadora para designação dos respectivos Conselhos”, disse a Refer em nota.
Procurado, o Ministério dos Transportes informou que “tendo em vista a inexistência de servidores ativos da pasta vinculado ao fundo, entendeu, tecnicamente, não haver sentido em indicar servidores aposentados desconhecidos da atual gestão para exercer a função, deixando a critério da governança da entidade o melhor procedimento”.
