Em reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), que ocorre na tarde desta quarta-feira (10/4), o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) propôs que a paralisação total ou parcial dos serviços públicos levará à suspensão dos processos de negociação em curso pelas categorias.
A Mesa Nacional é o principal fórum de diálogo do governo federal com entidades do funcionalismo e centrais sindicais. A reunião desta quarta, prevista inicialmente para ocorrer apenas em junho, foi adiantada para que governo e servidores acordassem o reajuste dos benefícios (auxílio-alimentação, per capita da saúde complementar e assistência pré-escolar) recebidos pelos servidores do Poder Executivo federa.
O governo propôs um termo de acordo parcial, no qual se compromete a promover um reajuste nos benefícios, com vigência a partir de 1º de maio de 2024, da seguinte forma:
- auxílio-alimentação: R$ 1 mil (era R$ 658);
- auxílio-saúde: R$ 215 (era R$ 144); e
- auxílio-creche: R$ 484,90 (era R$ 321).
O reajuste nos auxílios representa aumento de 51,06%, e os recursos para bancá-lo estão contemplados no Orçamento de 2024.
Conforme adiantado pelo Metrópoles, o governo ainda propôs que as negociações relativas à estruturação de carreiras e reajustes de remuneração ocorrerão no âmbito das mesas específicas e temporárias que deverão ser instaladas até julho de 2024.
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Aí é que entra a ressalva sobre as paralisações. O governo propôs que, durante o processo de negociação, a interrupção total parcial dos serviços públicos implicará a suspensão das negociações em curso por uma categoria. A ideia é conter movimentos grevistas.
Entre os movimentos em curso, estão greves, paralisações e operações-padrão (quando as atividades são reduzidas e a burocracia aumenta). Estão mobilizados, por exemplo, servidores do Banco Central (BC), técnicos de universidades e agentes ambientais.
Por fim, o Ministério da Gestão se compromete a encaminhar à Presidência da República minutas de projeto de lei que contemplem o resultado das mesas de negociação à medida que os acordos forem celebrados.
