A área de comunicação do governo Lula (PT) avalia que o Projeto de Lei dos Aplicativos não foi devidamente compreendido pela população que será impactada pela regulamentação da profissão de motoristas de aplicativo. A avaliação é que os aspectos reais do PL não foram bem comunicados aos trabalhadores, que também estão sendo alvo de desinformação por meio de fake news.
Em resposta a essa situação, o governo planeja utilizar as redes sociais para esclarecer melhor o conteúdo do PL dos Apps. As campanhas devem começar a ser veiculadas já na próxima semana e com o início da tramitação do projeto no Congresso Nacional.
Além disso, o governo ficou preocupado com a forte reação dos motoboys contra o PL dos Aplicativos. Essa categoria não participou das negociações para a regulamentação devido à falta de acordo ou consenso com as empresas de aplicativos. A recusa dos motoboys representa um obstáculo para o Palácio do Planalto, uma vez que os detalhes do texto seriam reaproveitados.
Segundo entidades representativas dos trabalhadores, o PL dos Aplicativos representa uma “aniquilação total” das proteções trabalhistas, inclusive para os trabalhadores atualmente contratados sob o regime da CLT. Isso colabora com a tendência do Supremo Tribunal Federal (STF) de derrubar sentenças favoráveis aos trabalhadores proferidas pela Justiça do Trabalho.
A Federação Brasileira de Motoristas de Aplicativos (Fembrapp) e a Associação dos Motoristas de Aplicativos de São Paulo (AMASP) afirmaram, em comunicado, que a proposta é prejudicial para os trabalhadores.
