Estudantes de ensino médio da rede pública de todo o país devem começar a receber os primeiros valores do Pé de Meia — programa de incentivo à educação do governo federal — a partir de março. O benefício será pago a alunos de baixa renda matriculados nas redes municipais, estaduais, distrital ou federal, com famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
Como se inscrever?
É preciso ressaltar, no entanto, que não há inscrição no programa por parte do estudante ou de sua família. Para receber o benefício do Pé de Meia, o aluno que se enquadra no público-alvo do auxílio deve apenas ter CPF — ou providenciá-lo, caso ainda não o tenha — e estar com o registro da família atualizado no CadÚnico.
Cabe aos secretários de Educação — ou aos reitores dos institutos federais — o envio das informações dos estudantes ao Ministério da Educação. A partir daí, o MEC vai cruzar os dados com as bases da Receita Federal e do CadÚnico para decidir que estudantes estão aptos a ter o benefício.
Os gestores das redes, porém, precisam assinar um termo de compromisso até o próximo dia 25, e enviar os dados dos alunos para o sistema do MEC até 8 de março. Segundo o governo, 2,5 milhões de estudantes devem ser beneficiados. A expectativa é que, anualmente, sejam gastos R$ 7 bilhões com a iniciativa.
O que preciso fazer?
Ter CPF:
Para receber o benefício do Pé de Meia, o estudante precisa ter o Cadastro de Pessoa Física (CPF). Para isso, basta preencher um formulário disponível no site da Receita Federal. O sistema pede dados básicos, como o nome completo, data de nascimento, cidade e estado onde a pessoa nasceu e nome da mãe, além de detalhes do endereço.
Também é possível emitir o CPF presencialmente nos cartórios de registro civil, nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal e nas unidades dos Correios.
Estar inscrito no CadÚnico:
O estudante precisa estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico). O registro pode ser feito presencialmente nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) de todo o país. No Rio, a lista completa das unidades está disponível no link.
O cadastro não é individual, mas sim da família. O responsável familiar precisa ter no mínimo 16 anos e deve comparecer ao posto de cadastro com os documentos necessários:
documento com foto (carteira de trabalho ou RG), CPF (preferencialmente) ou título de eleitor e comprovante de residência
ao menos um documento de cada pessoa que mora na casa (CPF, certidão de nascimento ou casamento, título de eleitor, carteira de trabalho ou identidade)
Atenção: o cadastro com os dados da família precisa estar atualizado, ou seja, é preciso voltar ao Cras se houve mudança de endereço ou se mais pessoas passaram a morar na mesma residência, por exemplo.
Onde os valores serão depositados?
O programa será financiado por um fundo gerido pela Caixa Econômica Federal, onde serão abertas automaticamente as contas digitais para os alunos beneficiados.
E os alunos do EJA?
Para a modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA), os alunos elegíveis estão na faixa entre 19 e 24 anos. Para esse grupo, o governo ainda vai elaborar o cronograma de pagamentos.
Quando começa?
Já a concessão do benefício aos estudantes da modalidade normal do ensino médio vai considerar a atualização do CadÚnico realizada até 10 de fevereiro e as matrículas efetuadas até 8 de março. Os primeiros depósitos, referentes ao incentivo por matrícula, serão feitos entre 26 de março e 7 de abril.
Já o incentivo de frequência, no valor de R$ 1.600, será depositado em oito parcelas.
Veja as datas, segundo o MEC
Parcela Pagamento
Parcela 1 de 29/04 a 06/05
Parcela 2 de 27/05 a 03/06
Parcela 3 de 24/06 a 1º/07
Parcela 4 de 26/08 a 02/09
Parcela 5 de 30/09 a 07/10
Parcela 6 de 28/10 a 04/11
Parcela 7 de 25/11 a 02/12
Parcela 8 de 23/12 a 30/12
O benefício anual de 2024, depositado em parcela única, será quitado no ano que vem, entre 24 de fevereiro e 3 de março. Já o incentivo por inscrição no Enem será liberado entre 23 de dezembro e 3 de janeiro de 2025.
O valor fica preso?
Os valores dos incentivos de matrícula e frequência podem ser usados livremente pelos estudantes à medida que forem depositados nas contas bancárias. Já os relativos à conclusão de cada ano letivo só poderão ser utilizados pelos alunos após a conclusão do ensino médio, ou seja, após receber o diploma ao final do 3º ano.
Entenda cada um dos valores
Matrícula
No valor de R$ 200, o incentivo será pago entre 26 de março e 7 de abril para os estudantes que estiverem matriculados em alguma série do ensino médio público e com as informações enviadas pelas redes de ensino até 8 de março. Em caso de eventuais atualizações dos dados até 14 de junho, o pagamento será realizado até 1º de julho.
O benefício será pago apenas uma vez ao ano, ainda que o estudante mude de escola. O aluno que cursar novamente a série que tiver abandonado ou repetir de ano terá direito aos R$ 200 relativos à respectiva série apenas mais uma vez.
Frequência
O benefício de 2024 é de R$ 1.600, pagos em oito parcelas de R$ 200. Nos próximos anos, serão R$ 1.800, em nove parcelas de R$ 200. Para isso, o estudante precisa ter frequência mínima mensal de 80% das horas letivas ou média de frequência de 80% das horas letivas no ano, até a data da coleta da informação pela rede de ensino. A primeira parcela será paga no período de 29 de abril a 6 de maio (veja ao lado o calendário).
Conclusão
O incentivo é de R$ 1 mil na conclusão de cada ano letivo do ensino médio. O valor relativo a 2024 será pago em parcela única entre 24 de fevereiro e 3 de março de 2025. Para recebê-lo, o aluno precisa concluir a série em que está matriculado com aprovação e, quando for o caso, com participação nos exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) ou nos exames aplicados pelos sistemas de avaliação externa dos estados ou dos municípios.
Enem
Alunos do 3º ano do ensino médio que se inscreverem e participar dos dois dias de aplicação do Enem terão direito a R$ 200 adicionais. Para o exame deste ano, a quantia será depositada entre 23 de dezembro e 3 de janeiro de 2025.
