A base do governo Lula (PT) no Senado vai recorrer à oposição para barrar o bônus para juízes e integrantes do Ministério Público, proposta essa aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) na quarta-feira (17/04).
A ideia é usar o sentimento “anti-STF” que parte da casa para rejeitar o aumento no Plenário. Mesmo com os juízes do Supremo Tribunal Federal não sendo beneficiados pelo penduricalho, a estratégia é alegar que magistrados já têm muitos benefícios e que mais um seria um “absurdo orçamentário”.
O benefício, chamado de quinquênio, volta à pauta depois de dois anos, quando foi arquivado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). À época, Pacheco percebeu que a Proposta de Emenda à Constituição não tinha quórum para ser votada e engavetou a PEC. Agora, sob nova assinatura (do próprio presidente do Senado), tem tudo para ser votada em Plenário já na semana que vem.
A “valorização” do tempo de trabalho de juízes e procuradores é chamada de Adicional por Tempo de Serviço e equivale a 5% do salário a cada cinco anos. O governo estima que o impacto nas contas públicas pode chegar a R$ 1,5 bilhão.
Para o governo, essa PEC pode gerar um efeito cascata e impactar todas as carreiras do judiciário e chegar a Estados e municípios.
Atualmente, o Supremo Tribunal Federal julga justamente a constitucionalidade do adicional. O julgamento está suspenso desde a decisão do ministro Gilmar Mendes, em fevereiro deste ano.
Apenas Cristiano Zanin votou no tema. O ministro defendeu que o STF rejeite, sem análise do mérito, toda a discussão.
