O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o resultado do déficit primário, divulgado nesta segunda-feira (29/1), foi causado pela decisão do governo federal de quitar a dívida de precatórios e compensar as perdas dos estados com a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) sobre combustíveis durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL), em 2022.
A União registrou um déficit primário de R$ 230,5 bilhões no ano de 2023, o que equivale a 2,1% do Produto Interno Bruto (PIB). O resultado compreende as contas do Tesouro Nacional, do Banco Central e da Previdência Social.
É registrado déficit (contas no vermelho) quando as despesas ficam acima das receitas com impostos, desconsiderando os juros da dívida pública. Quando ocorre o contrário, há superávit (contas no azul).
“Esse resultado é a expressão de uma decisão que o governo tomou de pagar o calote que foi dado, tanto em precatórios, quanto em governadores em relação ao ICMS sobre combustíveis”, afirmou o ministro Fernando Haddad.
“Desses R$ 230 bilhões, praticamente a metade disso é pagamento de dívida do governo anterior, que poderia ser prorrogada para 2027, e nós achamos que não era justo com quem quer que fosse o presidente na ocasião”, completou o chefe da Fazenda.
Precatórios são determinações de pagamentos em processos judiciais contra municípios, estados e União. Os pagamentos estavam represados por emenda constitucional aprovada durante o governo Bolsonaro. A regra fixou um teto anual para o pagamento dos precatórios com o intuito de abrir espaço no Orçamento de 2022 para financiar gastos do Executivo com benefícios sociais durante o ano eleitoral.
Inconstitucionalidade
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a medida inconstitucional. Com a decisão, o governo foi autorizado a liberar até R$ 95 bilhões — valor estimado pelo Ministério da Fazenda — para quitar o montante atrasado.
A meta máxima estabelecida para 2023 pela lei orçamentária era de déficit de R$ 213,6 bilhões (2% do PIB), desconsiderando o pagamento dos precatórios. Portanto, sem os precatórios, o resultado fica dentro da meta, em R$ 138,1 bilhões.
Segundo Haddad, outra decisão do governo federal que impactou o resultado negativo nas contas públicas foi a compensação aos estados pelas perdas na arrecadação com a redução do ICMS sobre combustíveis, também determinada pelo governo Bolsonaro em 2022.
