O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou, nesta quarta-feira (24/4), que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou o envio do principal texto de regulamentação da reforma tributária sobre o consumo ainda hoje. Ele se reuniu com o chefe do Executivo no Palácio do Planalto, no início da tarde.
“O presidente Lula autorizou entregar em mãos para os dois presidentes [da Câmara e do Senado], enquanto a Casa Civil se encarrega de mandar pelo sistema. Então eu vou fazer uma visita”, disse o ministro ao regressar à sede do ministério.
Questionado se isso será feito ainda hoje, ele respondeu: “Eu vou verificar se eles [presidentes da Câmara e do Senado] podem me receber, mas eu pedi para imprimir uma cópia aqui para entregar hoje”. Minutos depois, a assessoria da pasta mandou um aviso de pauta informando que o ministro fará a entrega do projeto ao Congresso nesta quarta, a partir das 17h30.
Mais cedo, Haddad havia afirmado que o texto já estava pronto e validado pela Casa Civil, responsável pela versão final dos textos de autoria do Poder Executivo enviados ao Congresso.
Esse será o primeiro de três textos que vão regulamentar a Emenda Constitucional nº 132, que altera o Sistema Tributário Nacional, aprovada pelo Congresso em 2023 e promulgada no fim do ano.
Haddad adiantou apenas que o texto completo somou 280 páginas e o Congresso terá “trabalho” para ler o documento. Ainda serão enviados mais dois projetos nas próximas semanas para tratar de outros trechos, como a forma de organização do Comitê Gestor.
