A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (9/4), o projeto de lei (PL) que amplia a faixa salarial para isenção do Imposto de Renda. Agora, o texto segue para análise do plenário da Casa.
Na CAE, o texto teve relatoria do senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), líder do governo no Congresso Nacional. Randolfe não fez alterações no texto aprovado pela Câmara dos Deputados em março deste ano. Ele também não acatou emendas apresentadas por outros senadores.
De acordo com o texto, enviado ao Congresso pelo governo federal, ficam isentos do pagamento do Imposto de Renda trabalhadores que ganham até dois salários mínimos, ou seja, R$ 2.824.
O projeto zera a alíquota do imposto para trabalhadores que recebem até R$ 2.259. O valor de R$ 2.824 é alcançado com a soma do desconto automático simplificado de R$ 564.
A proposta foi criticada por parlamentares da oposição, como Damares Alves (Republicanos-DF) e Carlos Viana (Podemos-MG). Eles alegam que, durante a campanha eleitoral de 2022, o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prometeu que a isenção valeria para quem ganha até R$ 5 mil. A promessa de Lula, no entanto, é de que a mudança será realizada até o fim do mandato.
“Está prejudicando a maior parte dos trabalhadores brasileiros, especialmente aqueles que têm ensino médio e superior”, afirmou Carlos Viana. Para o parlamentar, a faixa de isenção determinada pelo governo é baixa e pode aumentar o trabalho informal.
Durante a discussão do projeto, ele chegou a apresentar um destaque ao texto, sugerindo que a isenção valesse para quem recebe até R$ 4.236. O relator Randolfe Rodrigues afirmou que a isenção sobre essta quantia causará impacto alto aos cofres públicos. O destaque de Viana foi reprovado por um placar apertado: 12 votos favoráveis à alteração e 13 contrários.
Críticas a Lula e Bolsonaro
O senador Ciro Nogueira (PP-PB), aliado e ministro da Casa Civil durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), fez críticas a Lula e pediu que o presidente faça explicações sobre a pauta.
“A melhor pessoa que tem de vir a público para dizer como fazer para pagar esse benefício ao trabalhador brasileiro é o presidente Lula, que prometeu isso em campanha. Ou vir a público dizer apenas que estava tentando enganar a população do país”, alegou Ciro.
Em meio às críticas da oposição, o líder do governo no Senado Federal, Jaques Wagner (PT-BA), lembrou que o ex-presidente Jair Bolsonaro não fez alterações na tabela do Imposto de Renda. A última ampliação na tabela foi realizada em 2015 pelo governo de Dilma Roussef (PT).
“Sou obrigado a responder. Vossa excelência está ofendendo o presidente da República quando vossa excelência ficou em um o governo que durante quatro anos não fez uma correção na tabela do Imposto de Renda. Ninguém enganou. A promessa do presidente Lula foi de até R$ 5 mil ao fim do seu mandato. O governo que o senhor participou prometeu a isenção até cinco salário mínimos e não fez um centavo. É preciso dizer quem foi eleitoreiro”, concluiu Jaques.
