O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), disse nesta terça-feira (30/4) que houve um “erro de comunicação” da gestão petista com o Congresso na ação da Advocacia-Geral da União (AGU) em recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a inconstitucionalidade da desoneração da folha para 17 setores da economia e dos municípios.
Apesar de falar em “erro”, Jaques Wagner negou crise com o Legislativo.
“A inconstitucionalidade [do projeto de lei aprovado no Senado que prorroga a desoneração da folha salarial] já tinha sido falada várias vezes [pelo governo]. É como você diz: ‘Olha, alguma hora eu vou entrar com isso’ [o recurso no STF]. Ah, eu estou sabendo, mas na hora que você vai entrar com isso, não houve o aviso. É a coisa da comunicação”, disse o congressista.
Aberto para negociar
O líder do governo declarou que o recurso no STF não encerra a discussão sobre a desoneração e que o Ministério da Fazenda está aberto a negociar um acordo com o Congresso.
“O recurso da inconstitucionalidade não encerra a negociação porque o próprio despacho do ministro [Cristiano] Zanin abre espaço para se negociar e o ministro da Fazenda [Fernando Haddad] já deixou claro que quer negociar, tem espaço para negociar”, afirmou.
Jaques Wagner reconheceu que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ficou ressentido com algumas ações do governo, mas que conversou com o parlamentar na segunda-feira (29/4), por mais de uma hora, e que as eventuais rusgas já estão aparadas.
“Evidentemente que ele [Pacheco] se ressentiu de algumas movimentações que foram feitas. Mas eu acho que todo mundo aqui tem maturidade para saber que, quando você se aborrece com alguma atitude, isso não vai ficar perdurando”, afirmou o líder do governo.
Um encontro de líderes partidários do Senado, Pacheco, ministros do governo e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está sendo costurado, mas ainda não há confirmação. O objetivo do encontro é ajustar a relação desgastada dos últimos dias.
Perse era o “patinho feio”
Jaques Wagner afirmou que o projeto de lei (PL) que trata sobre o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), previsto na pauta do plenário do Senado Federal desta terça-feira (30/4), não é uma prioridade do governo, mas do setor que quer votar para não voltar para a tributação antiga com a virada do mês.
“Quem está pedindo para o presidente sancionar hoje, e por isso a gente precisaria votar hoje, são os empresários, não o governo. Quem quer votar hoje são os empresários, para não virar, e eles recaírem na tributação antiga”, declarou.
O líder do governo, que é crítico da manutenção do programa, disse que de todos os projetos do governo, este é o “patinho feio” dentro das propostas que foram incluídas na medida provisória que também tratava da revogação da desoneração da folha dos 17 setores e dos municípios.
“Para mim, eu vou repetir, [o Perse] era o patinho feio dessa história toda. Não que tivesse algum patinho bonito, mas esse era o mais gritante. É óbvio que vai ser feito um acordo na questão dos municípios e da desoneração com o Ministério da Fazenda”, afirmou.
