São Paulo — A Justiça de São Paulo negou o pedido liminar da Bancada Feminista do PSol para que o Hospital São Camilo, na capital paulista, parasse de se recusar a fazer procedimentos contraceptivos sob justificativas religiosas. Segundo a decisão, o uso de métodos anticoncepcionais, “por mera busca de prazer sexual”, ofende a moralidade cristã. Ainda cabe análise de mérito da ação.
O juiz Otavio Tioiti Tokuda, da 10ª Vara da Fazenda Pública, disse que a recusa em fornecer o método contraceptivo DIU “é legítima, na medida em que ninguém é obrigado a procurar justamente uma instituição de orientação católica” para o procedimento.
O magistrado argumenta que, mesmo que o hospital receba incentivos fiscais e recursos públicos para atender o público gratuitamente, “o seu estatuto social deixa claro que se trata de uma associação civil de direito privado, de caráter confessional católico”. Ele ainda afirmou que é “inadmissível” obrigar a entidade a prestar o serviço, porque “violaria o direito constitucional de liberdade de consciência e de crença”.
O juiz concluiu a decisão dizendo que “a vida é direito inviolável para o católico, inclusive na defesa do nascituro, e a busca por métodos anticoncepcionais impede o direito à vida, por mera busca de prazer sexual, situação que afronta a moralidade cristã”.
Em nota ao Metrópoles, o Hospital São Camilo informou que, em todas as unidades, “a diretriz é não realizar procedimentos contraceptivos em homens ou mulheres, exceto em casos de risco à saúde”.
A diretriz, segundo o São Camilo, está alinhada “ao que é preconizado às instituições confessionais católicas”.
Já a Bancada Feminista do PSol disse ao Metrópoles que “a decisão reflete um conservadorismo medieval”.
“O planejamento familiar está assegurado pela legislação e o Hospital São Camilo não pode ferir esse direito. Vamos lutar para que o julgamento do mérito seja diferente”, disse a vereadora Silvia Ferraro (PSol).
Hospital é investigado
O Ministério Público de São Paulo abriu um inquérito para investigar a justificativa dada pelo Hospital São Camilo para se recusar a fazer procedimentos contraceptivos. De acordo com a rede hospitalar, os procedimentos vão contra suas diretrizes de “instituição confessional católica”.
O inquérito foi instaurado a partir de um pedido da deputada estadual Andréa Werner (PSB), após a unidade Pompeia do Hospital São Camilo se recusar a colocar um dispositivo intrauterino (DIU) na jornalista Leonor Macedo. A mulher denunciou o ocorrido nas redes sociais e o caso ganhou repercussão.
De acordo com a Promotoria do Consumidor da Capital, responsável pela abertura do inquérito, a privação ao planejamento familiar pode configurar uma “ofensa ao princípio da dignidade da pessoa humana” e “acentuar indevidas exclusões sociais”.
Para a promotoria, a alegação do hospital de que realiza procedimentos contraceptivos “apenas em casos que envolvam riscos à manutenção da vida” não é razoável.
“O planejamento familiar compõe o conjunto de ações de atenção à saúde de mulheres e homens, o que inclui ‘a assistência à concepção e contracepção’. Cabe registrar que a saúde é direito de todos e dever do Estado, facultando-se à iniciativa privada a assistência à saúde”, afirma a promotoria na portaria de instauração do inquérito.
O órgão deu 15 dias para que o Hospital São Camilo apresente explicações sobre sua política de realização de procedimentos contraceptivos.
Dispositivo intrauterino
A jornalista Leonor Macedo afirma que a recusa da médica do Hospital São Camilo em colocar o DIU ocorreu no último dia 23/1. “Vocês acham que é fácil ser mulher? Ontem fui a uma consulta no Hospital São Camilo e a médica me informou que não pode colocar o DIU em mulheres porque isso vai contra os valores religiosos da instituição”, escreveu ela na rede social X.
Mais tarde, no mesmo dia, ela afirmou que o hospital havia entrado em contato para explicar o ocorrido. “O Hospital São Camilo me ligou pra explicar que não fazem procedimentos como DIU e vasectomia, que só colocam o DIU no caso de endometriose grave, mas não como método contraceptivo. Explicou que é uma instituição religiosa e que segue os preceitos da Igreja Católica e do Vaticano”, relatou Leonor.
“É uma maneira muito antiga de pensar e que só com a indignação coletiva e com a denúncia é que as coisas avançam”, completou.
A deputada Andréa Werner (PSB), autora do pedido que resultou na instauração do inquérito, comemorou a decisão da Promotoria do Consumidor.
“Saúde suplementar opera por concessão, portanto, seus critérios precisam ser constitucionais, e não facultativos. O hospital não pode escolher o que quer atender, direcionando o que não quer para o SUS”, afirmou a deputada nas redes sociais.