O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 4ª Região aprovou uma dança das cadeiras nas varas federais de Curitiba, confirmando a transferência do juiz Danilo Pereira Júnior para a 13ª Vara Federal Criminal da capital paranaense – base da extinta Operação Lava Jato. A medida foi decretada nesta segunda, 27.
Danilo foi o juiz responsável por determinar, em 2019, a soltura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva após o Supremo Tribunal Federal declarar inconstitucional a prisão em segunda instância – depois de sentenciado pelo então juiz Sérgio Moro, em primeiro grau, o petista teve sua pena agravada pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4).
Já o juiz Eduardo Appio – desafeto de Moro e que havia herdado os processos remanescentes da Lava Jato entre fevereiro e maio passados – vai assumir a 18ª Vara Federal de Curitiba, onde tramitam singelos processos sobre questões previdenciárias.
Em outubro passado, Appio assinou um acordo com o Conselho Nacional de Justiça, desistindo de reassumir o acervo Lava Jato após seu afastamento e com a indicação de que pediria remoção para outra unidade judicial, ‘menos polêmica’.
As mudanças já haviam sido anunciadas pela Justiça Federal no Paraná após se encerrarem as inscrições para o concurso de remoção de magistrados e magistradas para as unidades jurisdicionais da 4ª Região, que abarca as varas federais do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná.
À época, foi possível indicar as varas que Appio e Danilo vão assumir em razão do critério de antiguidade – regra segundo a qual o juiz com mais tempo de carreira tem preferência quando pede para ocupar determinada função e local de trabalho na Justiça Federal.
Agora, as mudanças foram aprovadas pelo Conselho Administrativo da Corte regional. Com a decisão, inaugura-se mais um capítulo da Lava Jato, que passou por meses turbulentos este ano.
Quando Appio assumiu a 13ª Vara Federal de Curitiba, seus despachos causaram alvoroço, em especial em processos sensíveis da investigação, como o do advogado Rodrigo Tacla Duran, que acusou Moro e o ex-procurador Deltan Dallagnol, antigo chefe da força-tarefa do Ministério Público Federal na Lava Jato.
Três meses depois de começar a decidir sobre a Lava Jato, Appio acabou afastado, no bojo de uma investigação que atribuiu a ele uma suposta ameaça ao desembargador Marcelo Malucelli, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Appio teria dado um telefonema para o filho do desembargador, o advogado João Malucelli, genro e sócio de Moro.
Appio e Malucelli já haviam protagonizado atritos antes desse episódio, mas a abertura da reclamação disciplinar contra o juiz de 1º grau e a consequente divulgação da ligação de Malucelli com Moro fizeram o desembargador Malucelli se declarar impedido nos processos da Lava Jato em segundo grau. O imbróglio colocou a base da Lava Jato, tanto em 1º grau como em 2º, na mira da Corregedoria Nacional de Justiça.
O ministro Luis Felipe Salomão fez um pente fino na 13ª Vara Federal de Curitiba e nos gabinetes dos desembargadores da 8ª Turma do TRF-4.
A apuração apontou irregularidades na gestão de acordos de delação e leniência fechados pela Lava Jato. Na esteira dos achados, o CNJ decidiu abrir uma investigação sobre a conduta de Moro e de magistrados do TRF-4 que atuaram na Operação.
