A juíza Etelvina Lobo Braga, da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital, rejeitou, na terça-feira (19/12), o pedido da Defensoria Pública do Estado (DPE) para obrigar o governo do Amazonas a repassar R$ 9,4 milhões à Fundação de Medicina Tropical Doutor Heitor Vieira Dourado (FMT), em Manaus. As informação é do site Amazonas Atual.
A juíza considerou que o estado já repassou valor superior ao orçado pela fundação e que ““eventual escassez de recursos está atrelada à má-gestão deles e não à falta de repasse”.
“O Estado já repassou à Fundação de Medicina Tropical o valor superior ao orçado pela própria Fundação, no percentual 55,96%, quando da elaboração do orçamento deste exercício (LOA)”, afirmou Etelvina Braga.
De acordo com a magistrada, o orçamento de 2023 prevê repasses de R$ 45 milhões à fundação e o governo já repassou R$ 70,2 milhões.
Ao negar o pedido, Etelvina Braga considerou que o governo comprovou que vem adotando as medidas cabíveis para evitar o colapso do desabastecimento da Fundação Tropical.
Entre as providências adotadas está a apuração pela Cema (Central de Medicamentos do Estado do Amazonas) da relação de medicamentos e insumos faltantes na Fundação Tropical e remessa de suprimento, a fim de assegurar a continuidade do serviço pelos próximos meses.
Na ação ajuizada na quinta-feira (14), a Defensoria relatou que, por conta da falta de dinheiro, o hospital “enfrenta crise operacional alastradora e alarmante”, com desabastecimento de medicamentos e redução no número de atendimentos.
O hospital presta assistência a pessoas acometidas de doenças infecciosas e parasitárias, como HIV/AIDS e Hepatites Virais.
O defensor público Arlindo dos Santos disse que a unidade de saúde “encontra-se criticamente comprometida, uma vez que o atraso em diversos repasses orçamentários resultou em quadro de desabastecimento severo no estoque de insumos e medicamentos, assim como implicando na mora de contratos junto a prestadores de serviços e fornecedores”.
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