São Paulo – O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou nessa segunda-feira (25/3) a reintegração de posse do Espaço Itaú de Cinema e do Café Fellini, estabelecimentos que ficam na rua Augusta, no centro de São Paulo.
O juiz Gustavo Coube de Carvalho, da 5ª Vara Cível, estabeleceu ainda uma multa de R$ 5 mil por dia (aproximadamente R$ 2 milhões), desde 1° de março de 2023 até a data em que o imóvel for efetivamente desocupado.
Na opinião do magistrado, a Arteplex, responsável pela operação do cinema, violou o contrato de uso ao permanecer no local “sem nada pagar à proprietária”.
A decisão de Gustavo Coube de Carvalho traz um entendimento diferente do tomado pela Justiça no passado, em uma outra ação sobre o caso.
Em fevereiro de 2023, o juiz Otavio Tokuda autorizou a permanência do cinema e café até o julgamento definitivo de um recurso apresentado pelo Ministério Público de São Paulo.
O MPSP havia aberto um processo para enquadrar o lugar como Zona Especial de Preservação Cultural, ou seja, o tombamento do prédio.
Esse pedido ainda precisa ser aprovado pelo Conpresp, que tem até dois anos para finalizar a análise. No dia 4 de abril deve ocorrer uma reunião para tratar do assunto.
Sobre o processo, a nova decisão afirma que a proprietária do imóvel deverá respeitar o que for decidido futuramente em “âmbito administrativo ou judicial”, em relação à preservação e destinação do prédio.
Com isso, a Vila 15 Empreendimentos Imobiliários não poderá fazer nada no imóvel até a definição do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo.
A Arteplex, responsável pela operação do Espaço Itaú de Cinema, não se manifestou até o momento. O espaço segue aberto.
