Uma nova lei na Paraíba proíbe a permanência de crianças sozinhas em espaços de uso comuns em condomínios. O texto da legislação, sancionada pelo governador do estado, foi publicado na edição desta quinta-feira (14/3) do Diário Oficial do Estado (DOE).
De acordo com a lei, um cartaz de advertência sobre os cuidados com relação ao uso da área comum, e à proibição de crianças permanecerem nestes espaços sozinhas, deve ser colocado em um local visível para os moradores.
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