Medida Provisória (MP) editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva institui o Auxílio Extraordinário para pescadoras e pescadores artesanais beneficiários do Seguro Defeso, nos termos do Artigo 1º da Lei nº 10.779/2003, cadastrados nos municípios da região Norte em situação de emergência decorrente de estiagem reconhecida pelo Poder Executivo Federal. A MP foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União desta quarta-feira, 1º de novembro.
O Auxílio Extraordinário consiste no pagamento de parcela única no valor de R$ 2.640. Mesmo que o pescador seja titular de benefícios assistenciais ou previdenciários ou de outro benefício de qualquer natureza, ele terá direito ao Auxílio Extraordinário de que trata a MP.
Os ministérios da Pesca e Aquicultura e da Previdência Social vão regulamentar a medida, dispondo sobre os procedimentos necessários para a operacionalização do pagamento. A estimativa é de que sejam atendidos pescadoras e pescadores profissionais artesanais de 94 municípios da região definida na MP.
Recursos
As ações e recursos do Governo Federal de combate à crise hídrica que afeta o estado do Amazonas já somam R$ 627 milhões e foram detalhados noúltimo dia 18 de outubro, pelo vice-presidente da República, Geraldo Alckmin
Foram anunciadas as medidas adotadas pelo Governo Federal, incluindo:
Destinação de R$ 138 milhões pelo Ministérios de Portos e Aeroportos para dragagem de rios (sendo R$ 38 milhões no alto Rio Solimões e R$ 100 milhões na foz do Rio Madeira).
Para os municípios com situação de emergência declarada, serão destinados R$ 61,8 milhões, dos quais já foram publicados R$ 11,9 milhões para projetos municipais com planos de trabalho aprovados.
O Ministério da Saúde destina mais R$ 232 milhões para custeio emergencial e aumento do Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade de municípios do estado.
É previsto também o aporte de R$ 5 milhões do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima para ações ambientais.
O Fundo da Amazônia pré-aprovou a destinação de R$ 35 milhões em recursos não-reembolsáveis, para prevenção de queimadas e outras medidas ambientais, mediante apresentação de projeto pelo estado.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública destinará R$ 15 milhões para aquisição de aeronaves para combate a queimadas e outros R$ 20 milhões para o Corpo de Bombeiros.
O Ministério da Defesa estima a disponibilização de até R$ 20 milhões para custeio das operações de apoio logístico na região, com uma aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB), dois helicópteros do Exército, embarcações da Marinha e a mobilização de 350 militares.
Será antecipado o desembolso de R$ 100 milhões relativos a emendas parlamentares já aprovadas.
O total de R$ 627 milhões não inclui os valores que serão destinados ao seguro-defeso para pescadores ou a outros auxílios emergenciais.
