O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que irá se reunir nesta terça-feira (20/2), em horário ainda não definido, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e líderes partidários para definir estratégias para a pauta do governo no Congresso Nacional neste ano de 2024.
“Amanhã ele [Lula] vai reunir os líderes para definir a pauta do Congresso. Então, nós vamos tratar de todas as prioridades, não só do Ministério da Fazenda. O ministro Padilha fez um inventário dos projetos prioritários do governo para submeter ao presidente da República”, anunciou Haddad na noite desta segunda (19/2), na saída do Ministério da Fazenda.
A reunião também vai contar com a Casa Civil, do ministro Rui Costa, e a Secretaria de Relações Institucionais, de Alexandre Padilha.
A agenda da Fazenda inclui a Medida Provisória (MP) 1202/2023, da Reoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. Após negociação com o Congresso, o governo deverá enviar um projeto de lei (PL) com urgência constitucional para tratar do tema.
Haddad frisou que o volume de recursos em jogo é “muito considerável”. “Precisamos dar os passos necessários para completar o nosso ciclo fiscal. Começou o ano passado, aprovamos em meio a muitas negociações, e a Fazenda nunca se furtou a sentar à mesa e ponderar com as lideranças do Senado e da Câmara para chegar a um denominador comum. Eu penso que hoje o ambiente está muito mais favorável a gente sentar e discutir isso ao longo do próximo mês e quem sabe até finalizar as negociações e concluir esse processo”, completou.
Sobre a extinção do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), tema que é tratado na mesma MP, Haddad disse trabalhar apenas com dados oficiais.
“Todos os dados que eu divulgo aqui, me são informados pela Receita Federal. Então eu não posso estar mal informado. Porque a Receita Federal é quem me informa. Quem está mal informado é quem não tem acesso aos dados da Receita Federal. Então vamos baixar um pouco o tom e tratar do país. Nós estamos tratando aqui das contas do país. Nós não estamos tratando aqui de uma questão específica. Nós temos um problema que está sendo resolvido com o apoio do Congresso Nacional. Com todas as negociações que vocês acompanharam. Mas a minha obrigação funcional é levar à consideração do Congresso os dados oficiais do Ministério da Fazenda. Que são inclusive auditados pelo Tribunal de Contas da União. Então não tem nada, tudo aqui é feito oficialmente. Eu não trabalho com dados não oficiais.”
Agenda microeconômica
Além da MP 1202, também serão levados ao presidente da República os projetos da agenda microecômica, já enviados ao Congresso no ano passado.
“Isso também vale ser levado ao presidente porque algumas dessas leis foram encaminhadas com pedido de urgência constitucional. E a pedido das duas Casas, o pedido foi retirado. Então, nós queremos que as duas casas reconsiderem e aprovem essa reforma microecnômica.”
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