Cinco editais de chamamento público para a Concessão de Direito de Uso Oneroso (CDU) foram abertos pela Empresa de Regularização de Terras Rurais (ETR).
Os 111 produtores rurais devem apresentar a documentação exigida à ETR até o dia 30 de abril. Os chamados abrangem áreas rurais situadas no Paranoá, Sobradinho, Recanto das Emas e Planaltina, e os editais podem ser baixados através do portal.
A CDU representa a formalização documental no processo de regulamentação para os produtores rurais, e visa assegurar a segurança jurídica e facilitar o acesso ao crédito rural.
O chamamento contempla produtores cujos processos já foram iniciados, mas que possuem pendências documentais para formalizar a concessão, e produtores que ainda não deram início ao processo (exceção prevista no artigo 23 da lei 5.803 de 11 de janeiro de 2017).
São 13 processos da Fazenda Santo Antônio Guimarães (Paranoá), 17 da Fazenda Sobradinho Mugy (Sobradinho), 43 da Fazenda Tamanduá (Recanto das Emas), 33 da Fazenda Barra Alta (Planaltina) e cinco da Fazenda Boa Vista (Planaltina).
Para desbloquear e dar continuidade ao processo de regularização, dos quais muitos têm ocupação histórica, a ETR elaborou previamente os Planos de Utilização da Terra (PUs) das áreas mencionadas. Isso contribuiu para agilizar e tornar mais precisa a análise do processo.
Candido Teles, presidente da ETR, ressaltou que a empresa tem cumprido sua principal missão de prestar serviço aos produtores e agilizar o processo de regularização rural no Distrito Federal.
“Assim, agora no primeiro trimestre de 2024, lançamos cinco editais de chamamento público para formalização de CDU, alcançando 111 famílias que aguardam há anos por esse documento que trará a elas paz para seu trabalho e desenvolvimento”, explicou Teles.
A documentação deverá ser entregue pessoalmente, na sede da ETR, mediante agendamento a ser realizado por meio do telefone (61) 3342-1133. A ETR fica no endereço: STN, Parque Estação Biológica, Asa Norte, Brasília/DF.
A ETR
Cerca de 68% do território do Distrito Federal é composto por áreas rurais. Por volta de meados de 2023, a Terracap estabeleceu uma subsidiária integral chamada Empresa de Terras Rurais (ETR) com o propósito de acelerar o processo de regularização, unificando os serviços de apoio ao produtor rural em um único local e simplificando o processo de regularização.
A principal missão da empresa é avaliar a legitimidade das ocupações e facilitar a individualização das matrículas dos imóveis rurais.
Apenas nos anos de 2023 e 2024, a ETR aprovou aproximadamente 330 CDUs. Esse número representa a maior quantidade de contratos concedidos na história do Distrito Federal em menos de um ano.
