A decisão do ministro Alexandre de Moraes que expediu ordens de prisão preventiva contra suspeitos de mandar matar Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes passará por referendo na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
Foram presos pela Polícia Federal, após determinação do ministro, o deputado federal Chiquinho Brazão (União-RJ); o irmão dele, Domingos Brazão, que é conselheiro do Tribunal de Contas do Rio; e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio Rivaldo Barbosa.
O referendo da decisão ocorrerá em sessão virtual, a ser realizada nesta segunda-feira (25/3), de 0h às 23h59. Os ministros da Turma vão dizer se a decisão se a mantém válida ou não.
Os três presos passaram por audiências de custódia conduzidas pelo magistrado instrutor do gabinete do ministro, desembargador Airton Vieira, na manhã deste domingo (24/3), na Superintendência da Polícia Federal no Rio.
As prisões foram mantidas, e os suspeitos serão transferidos à Penitenciária Federal de Brasília, unidade prisional onde está preso o líder da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola.
Além das três prisões preventivas, foram determinadas outras diligências: busca e apreensão domiciliar e pessoal; bloqueio de bens; afastamento das funções públicas; e outras cautelares diversas da prisão (tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno, entrega de passaporte, suspensão de porte de armas), além de apresentação perante o juízo da execução no Rio de Janeiro.
Alexandre de Moraes também determinou o levantamento do sigilo da decisão, do parecer da PGR e do relatório final da PF, que serão disponibilizados pelo STF após serem digitalizados.
