O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) instaurou procedimento preparatório para apurar denúncia de intolerância religiosa e vedação de liberdade de expressão, consistentes em práticas religiosas obrigatórias de oração, proibição de cabelos compridos e de uso de maquiagem, no âmbito da Escola Estadual de Tempo Integral Maria do Céu Vaz de Oliveira, em Manaus.
O procedimento foi publicado no Diário Oficial do MP-AM, na última semana, considerando o teor da Notícia de Fato encaminhada à 59ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos Humanos à Educação (Prodhed), “através das quais se denuncia irregularidades com relato de suposta intolerância religiosa e vedação de liberdade de expressão, consistentes em práticas religiosas obrigatórias de oração, proibição de cabelos compridos e de uso de maquiagem”.
A Portaria de instauração é assinada pelo promotor de Justiça Marcelo Pinto Ribeiro, considerando que a educação é direito social assegurado no Artigo 6º da Constituição Federal, cuja defesa será promovida pelo Ministério Público.
A escola está localizada no conjunto Manoa, zona norte de Manaus, e atende alunos do Ensino Médio, na modalidade de tempo integral, com laboratórios de informática e ciências, sala de professores, biblioteca, quadra poliesportiva coberta, auditório, sala da direção, secretaria, dentre outros espaços administrativos, além de estar completamente adaptada ao atendimento de pessoas com deficiência.
A escola foi criada pelo decreto nº 10.208, de 27 de abril de 1987, a escola iniciou seus trabalhos atendendo ao ensino de 1º grau da 1ª a 8ª série, Educação Integrada e Alfabetização. Recebeu esse nome em homenagem à Maria do Céu Beça Vaz D’Oliveira, que nasceu no dia 1º de outubro de 1915,em Manaus e participou de várias instituições e promoções de cunhos filantrópicos, tendo, inclusive, sido diretora do Hospital Dr. Fajardo.
Também participou do Clube de Mães do bairro Petrópolis, na zona sul da capital amazonense, ao Lions Club, entidade filantrópica internacional, além da assistência espontânea a muitas outras instituições. Faleceu no dia 22 de maio de 1986, aos 70 anos de idade.
