A Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná defendeu, nesta quinta-feira (14), a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) e de seus suplentes pela prática de abuso de poder econômico, na ação proposta pelo Partido Liberal (PL) e pela Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV), sobre as eleições de 2022.
A manifestação, assinada pelos procuradores regionais Eleitorais Marcelo Godoy e Eloisa Helena Machado, diz que a “lisura e a legitimidade do pleito foram inegavelmente comprometidas pelo emprego excessivo de recursos financeiros no período que antecedeu o de campanha eleitoral”.
Os gastos realizados por Moro em pré-campanha presidencial, de acordo com o documento, coloca em dúvida a isonomia entre os candidatos ao Senado.
No processo, é relatado o valor de R$ 2.030.228,09 pelo Podemos e o União Brasil, representando 39,78% do total de despesas contratadas pela própria campanha eleitoral e 110,77% da média de gastos em campanha eleitoral dos candidatos ao Legislativo.
“A improcedência acontecerá”
Em nota, a defesa de Moro disse que acredita na improcedência da ação.
O advogado Gustavo Guedes afirma, entretanto, que respeita, mas discorda do parecer do MP Eleitoral. Em sua visão, as despesas seriam justificáveis.
Guedes defende que há uma falha no processo “na medida em que considerou gastos fora do Paraná e aqueles indiferentes eleitorais (segurança, para não ser assassinado pelo PCC) como despesas pré-eleitorais”.
Advogados da acusação
Em reportagem à CNN, Bruno Cristaldi, advogado do PL do Paraná, diz que “com o reconhecimento das ilicitudes pela Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná as chances de Sergio Moro — e seus suplentes — escapar impune, mesmo no TRE-PR, praticamente se desintegraram”.
“A ação, agora reforçada pelos argumentos do MP, mostra que o abuso de poder econômico na pré-campanha dos investigados foi grave o suficiente para a cassação e a inelegibilidade. Ainda assim entendemos que o parecer, por mais que favorável, deveria ter sido mais severo em relação a muitos outros pontos que foram relevados”, continua.
O advogado da Federação Brasil da Esperança do Paraná, Luiz Eduardo Peccinin, afirmou à CNN que o parecer do MP está “atento aos valores fundamentais de nossa democracia”.
“Temos certeza que a Justiça Eleitoral do Paraná não se furtará a sua história de intransigência com o abuso de poder, cassando e declarando a inelegibilidade de Sérgio Moro e seu suplente”, expressou Peccinin.
O deputado estadual Arilson Chiorato, presidente do PT do Paraná, relatou à reportagem que a sigla “vê que estava certa desde o começo, quando falava de tudo isso”.
“Perseguição política”
Após prestar depoimento ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), em 7 de dezembro, Moro disse à CNN que os processos são resultados de uma “perseguição política”.
Segundo ele, os esclarecimentos à Justiça Eleitoral serviram para mostrar que as acusações, feitas pelo PT e por integrantes do PL no Paraná, “não se sustentam”.
“Foi uma boa oportunidade para esclarecer no caso. No fundo, as ações são um castelo de cartas, promovidas por uma perseguição política, em parte pelo PT e, do outro lado, por oportunistas que perderam a eleição no Paraná e são membros do PL. Mas as alegações não se sustentam”, declarou.
“Falaram que tinha caixa dois, desvio, mas quando se vê nos processos, não tem nada, não tem prova nenhuma disso, porque esses fatos não ocorreram”, prosseguiu.
Ele ainda rebateu o argumento dos autores da denúncia ao TRE de que teria sido pré-candidato à Presidência, ainda no início de 2022, como subterfúgio a uma eventual candidatura ao Senado, que se concretizaria meses depois.
“Quem acompanhou os fatos, sabe que foi o contrário. Foi penoso desistir da candidatura presidencial. E aí querem pegar os gastos do período anterior à campanha, de atividade partidária, e chamar de abuso de poder econômico”, disse.
“A ação vai ser julgada, e a gente respeita a Justiça Eleitoral. Vamos esperar o julgamento. Mas os fatos que eles alegam ou não existem, ou não foram provados, ou não fazem sentido.”
As ações
Segundo os reclamantes, a chapa de Moro causou desequilíbrio eleitoral.
Isso teria ocorrido desde a filiação partidária do ex-juiz ao Podemos, em novembro de 2021, com o lançamento de sua pré-candidatura para a Presidência da República até o momento de sua eleição para o Senado pelo União Brasil.
O argumento das partes é de que Moro usou “estrutura e exposição de pré-campanha presidencial para, num segundo momento, migrar para uma disputa de menor visibilidade, menor circunscrição e teto de gastos vinte vezes menor, carregando consigo todas as vantagens e benefícios acumulados indevidamente, ferindo a igualdade de condições entre os concorrentes ao cargo de senador”.
A ação diz que o ex-juiz teve os seguintes serviços à sua disposição durante a pré-campanha presidencial:
media training;
assessoria de imprensa;
planejamento de marketing;
produção de vídeos em ambos os partidos;
remuneração mensal;
segurança privada;
viagens aéreas nacionais e internacionais para Moro e equipe;
veículo blindado;
hospedagens;
exposição midiática de presidenciável;
protagonismo em metade das inserções de propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão;
produção de conteúdo e estratégia de campanha;
pesquisas eleitorais.
“Ou seja, não é um conjunto que esteja ao alcance das possibilidades do pré-candidato médio ao Senado pelo Estado do Paraná”, diz a acusação.
Movimentos de Moro na eleição de 2022
Em novembro de 2021, Moro se filiou ao Podemos com pretensões de disputar o Palácio do Planalto, chegando inclusive a aparecer em pesquisas de intensões de voto.
No final de março de 2022, ele se desfiliou do partido e entrou no União Brasil. Na ocasião, o ex-juiz anunciou que havia desistido de sua pré-candidatura “neste momento”.
Na mesma época, Moro solicitou sua transferência de domicílio eleitoral do Paraná para São Paulo. A medida foi aceita pela 5ª Zona Eleitoral, na zona oeste. Entretanto, em junho, o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo (TRE-SP) acolheu um recurso do PT contra a decisão.
Com a impossibilidade de se candidatar por São Paulo, Moro anunciou, em julho, sua candidatura ao Senado pelo Paraná.
