A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um recurso que tentava anular a decisão que condenou Deltan Dallagnol a pagar R$ 75 mil a Luiz Inácio Lula da Silva.
Deltan é ex-procurador da Lava Jato e a indenização envolve o “caso do Power Point”, em que Dallagnol usou um arquivo para apresentar denúncia contra Lula, durante entrevista coletiva em 2016.
Na apresentação havia uma denúncia sobre o caso do triplex do Guarujá. Na imagem, havia palavras como “petrolão”, “mensalão” e “perpetuação criminosa no poder”, ligadas ao nome do Lula que aparece no centro da tela.
Com a condenação, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e a defesa de Deltan foram ao Supremo contra a decisão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A ANPR argumentou que os agentes públicos não podem responder judicialmente por eventuais danos causados a terceiros no exercício da função e que a responsabilidade nesse caso é do Estado.
A defesa também alegou que Dallagnol estava em exercício de suas atribuições legais quando a entrevista foi veiculada e não poderia responder civilmente por danos causados a terceiros na atividade.
Já a defesa de Lula alegou à justiça que Dallagnol agiu de forma abusiva e ilegal ao apresentar o petista como um personagem de esquema de corrupção, o que configura julgamento antecipado.
Cármen Lúcia afirmou que a decisão da Quarta Turma do STJ estava devidamente fundamentada, sendo que não cabe ao STF reexaminar provas.
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