O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, assina, na próxima sexta-feira (10/11), um acordo com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para investir cerca de R$ 1,2 bilhão na segurança pública de estados que compõem a Amazônia Legal. As informações são do site Metrópolis.
Esse recurso será do Fundo Amazônia, que é administrado pelo BNDES e reúne recursos doados por nações estrangeiras com o objetivo de promover projetos para a prevenção, combate ao desmatamento e conservação das florestas na Amazônia Legal.
Ainda em maio, Dino se reuniu com o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, com a proposta de utilizar o Fundo Amazônia no fortalecimento da segurança pública nos nove estados da Amazônia Legal.
Em tese, além de combater os crimes ambientais, esse investimento também vai fortalecer o controle das fronteiras e combater outros crimes, como o tráfico de drogas e os homicídios, garantindo a presença do estado nas regiões mais remotas da floresta.
Ainda não foi divulgado um plano detalhado de como o recurso vai ser usado. Além dos R$ 1,2 bilhões do BNDES, é previsto um investimento de cerca de R$ 800 milhões do governo federal, o que totalizaria mais de R$ 2 bilhões de recursos para o batizado Programa Amazônia Segurança e Soberania (Amas).
O secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Cappelli, informou em 24 de outubro que o programa ainda está em estágio inicial de implementação e diversas de suas características ainda estão sendo delineadas.
“No tocante ao orçamento, informamos que os valores exatos referentes às ações e itens de aparelhamento estão sendo avaliados, considerando as particularidades das atividades a serem desenvolvidas. Neste ato, ainda não é possível encaminhar orçamento detalhado, vez que este poderia induzir uma percepção equivocada”, escreveu Cappelli na resposta.
Entre os planos que já foram divulgados está a construção de 34 novas bases integradas de segurança pública, nos modelos terrestres e fluviais. Também é previsto o uso do recurso para o projeto Ouro Alvo, que visa mapear a origem de minérios e combater o comércio ilícito de ouro.
Uma das metas do programa é ajudar no desmatamento ilegal na Amazônia até 2030, conforme compromisso do governo brasileiro na 27ª Conferência do Clima da Organização das Nações Unidas (COP 27).
Flávio Dino, afirmou naa 4ª feira (01/11) que deve assinar um acordo de cooperação de forças federais, como a Polícia Federal e as Forças Armadas, com os 9 Estados da Amazônia em 10 de novembro.
Manaus
O encontro deve ser em Manaus (AM) e, segundo ele, o documento deve ser parecido com a operação GLO (Garantia de Lei e da Ordem) em portos e aeroportos anunciada nesta 4ª (1º.nov), mas não terá o mesmo mecanismo jurídico.
No mês passado, Dino anunciou uma série de medidas de combate às organizações criminosas. As ações fazem parte do Programa Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas (Enfoc), um desdobramento do Programa de Ação na Segurança (PAS), instituído em julho deste ano.
Uma portaria ministerial definiu as diretrizes para o Programa Amazônia: Segurança e Soberania (Amas).
Lançado em fevereiro de 2023, o programa prevê ações de enfrentamento a atividades ilícitas nos nove estados que compõem a chamada Amazônia Legal (Amazonas, Acre, Amapá, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Roraima, Rondônia e Tocantins) principalmente o tráfico de pessoas e drogas, a prostituição infantil, o garimpo e caça e pesca ilegais.
