São Paulo – O ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu suspender o julgamento do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) sobre a briga bilionária da J&F contra a Paper Excellence pelo controle da Eldorado Celulose na véspera do retorno da sessão.
Desembargadores julgariam nesta quarta-feira (24/1) último recurso da J&F pela anulação da venda da Eldorado Celulose para a indonésia Paper Excellence.
Em um recurso de última hora, a J&F afirmou ao STJ que a juíza responsável pela ação da empresa pela anulação do negócio em primeira instância a sentenciou enquanto valiam decisões de desembargadores que suspendiam o andamento do processo.
O ministro ressaltou que não está julgando o mérito, ou seja, quem tem razão na disputa e se de fato a sentença deve ser anulada.
Campbell afirma que o “Superior Tribunal de Justiça tem o dever de impedir o julgamento de apelações decorrentes de sentenças que, em tese, seriam nulas, nulidade eventual essa que só se poderá avaliar com profundidade no mérito do recurso especial”.
O negócio entre a J&F e a Paper Excellence pela Eldorado é avaliado em R$ 15 bilhões. A disputa começou em 2017, quando a controladora da J&F vendeu 100% da Eldorado, seu braço na produção de celulose, para a Paper Excellence. A empresa indonésia chegou a comprar 49% da sociedade por R$ 3,8 bilhões. Na fase de conclusão do pagamento e da transferência da Eldorado, as empresas romperam.
Desde então, a J&F acusa a Paper de descumprir garantias e prazos. Já a Paper diz que a empresa brasileira dificultou a conclusão da transação. O caso foi parar em uma câmara de arbitragem — um tribunal privado —, que deu razão à Paper Excellence.
Há seis anos, a J&F briga na Justiça para anular o resultado desse julgamento. Toda a ação da J&F para questionar a arbitragem foi movida no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que ainda não terminou de julgar o caso. Mesmo assim, já existem investidas das defesas das empresas nas Cortes Superiores em Brasília.
