Foi apresentado nesta terça-feira (30) o relatório da senadora Zenaide Maia (PSD-RN) à Medida Provisória 1.165/2023, que cria a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos. Após a apresentação na comissão mista, foi concedida vista aos parlamentares por 24 horas. A previsão é de que o relatório seja votado na quarta-feira (31).
De acordo com o governo, o objetivo da MP é diminuir a carência de profissionais de atenção primária à saúde em regiões prioritárias para o Sistema Único de Saúde (SUS). Para isso, a medida concede indenizações, incentivos para médicos formados com financiamento estudantil (Fies), além da oferta de especialização e mestrado a todos os profissionais atuando no programa, em cursos com duração total de até quatro anos.
Um dos pontos mais polêmicos durante as quatro audiências públicas em que o texto foi discutido — a dispensa da prova de revalidação dos diplomas estrangeiros para médicos que participarem do programa — foi mantida no texto de Zenaide. Assim, os médicos formados fora do Brasil não precisarão fazer o Revalida para participar do Mais Médicos.
A prorrogação da participação no programa, no entanto, só será possível com a apresentação do diploma revalidado. Com a mudança aceita pela relatora, médicos sem a revalidação poderão permanecer por quatro anos no programa, não mais oito anos como no texto original.
— Propomos uma alternativa intermediária, capaz de alcançar o entendimento necessário nesse ponto, que é a admissão da dispensa da revalidação apenas durante os primeiros quatro anos de participação e o estabelecimento da revalidação como condição indispensável para fins de prorrogação da participação — explicou Zenaide.
Com informações da Agência Senado
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