O Ministério Público do Amazonas (MPAM) informou que, por meio da 81ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Consumidor (81º PRODECON), instaurou, nesta terça-feira (30/01), Inquérito Civil (IC) para apurar denúncias de venda casada e preços abusivos relacionados aos ingressos do Festival de Parintins, além dos valores praticados nas passagens de barco, lanchas e avião para o evento.
A investigação foi iniciada devido a relatos de consumidores que enfrentaram dificuldades na aquisição de ingressos para apenas um dia do festival. As queixas também apontam que os preços, tanto dos ingressos quanto das passagens para Parintins, estão acima das médias usuais.
“O Código de Defesa do Consumidor (CDC) proíbe a venda casada, que é a prática de condicionar a venda de um produto ou serviço à aquisição de outro produto ou serviço. O CDC também proíbe a cobrança de preços abusivos, ou seja, preços que estão acima do valor justo do produto ou serviço.”, apontou a Promotora de Justiça, Sheyla Andrade.
O MPAM está conduzindo diligências para esclarecer as denúncias, solicitando informações às empresas responsáveis pela comercialização dos ingressos e das passagens para Parintins.
Inspeção
Nesta quarta-feira (31/1), o MPAM realizou inspeção na sede da empresa Amazon Best, para esclarecimentos sobre a venda de ingressos do “Festival Folclórico de Parintins”. A diligência tem como propósito fiscalizar a transparência na comercialização de ingressos e assegurar conformidade com as normas de defesa do consumidor.
A Promotora de Justiça, Sheyla Andrade, enfatiza que a visita à Amazon Best busca esclarecimentos e entrega de Recomendação formulada pelo MPAM. A Recomendação aborda a venda dos ingressos em formato de pacote, questionando se isso caracteriza venda casada, e a liberação de bebidas, especialmente água.
“A Recomendação também menciona a possibilidade de mudança no sistema da bilheteria para permitir a venda individual dos ingressos no próximo ano. A questão do acesso ao evento está aparentemente resolvida, enquanto o diálogo com o fornecedor continua,” explicou.
O MPAM continua a investigação para determinar se as empresas responsáveis pela venda de ingressos estão condicionando a compra de ingresso para um dia do festival à aquisição de ingressos para outros dias, além de averiguar se os preços praticados estão acima de valores razoáveis.
s vendas de ingressos para o 57º Festival Folclórico de Parintins tiveram início às 9h desta quinta-feira (1º) e, em menos de uma hora, foram totalmente esgotados, nos sites da Amazon Best.
A comercialização foi realizada tanto nos sites quanto nos pontos físicos da empresa. A Amazon Best é encarregada da comercialização dos ingressos para o festival, com postos de vendas em Manaus e Parintins.
Em agosto de 2023, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) começou a julgar uma representação do Ministério Público de Contas (MPC-AM) que denuncia “esquema” milionário para destinar recursos públicos do Festival de Parintins aos “bolsos” da empresa Amazonbest, que pertence a familiares do prefeito do município, Bi Garcia (PSDB).
O MPC-AM diz que a Amazonbest é administrada por Francivaldo da Cunha Garcia, irmão de Bi Garcia e tem como sócias Geyna Brelaz da Silva e Isabela Brelaz Silva Garcia, respectivamente, esposa e filha de Francinaldo.
“Ocorre que, de forma velada, toda a transferência de recursos feita para custear o festival serviu para “encher os bolsos” da empresa Amazonbest e das famílias Garcia e Brelaz, posto que o evento pago pelos erários estadual e municipal, houve a exploração monopolizada de tudo que o cercava”, diz a denuncia.
Os conselheiros Luis Fabian e Josué Neto, pediram vista do processo.
