O Ministério Público Federal (MPF) defendeu a continuidade de um processo que pede a anulação da venda da Eldorado à Paper Excellence. A manifestação foi enviada na última quarta-feira (24/1) ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
No parecer, o MPF considerou que a Paper Excellence, empresa indonésia, deveria ter obtido uma autorização do Congresso Nacional para controlar terras no Brasil por meio da Eldorado Celulose.
“O controle de extensas áreas de terras rurais por estrangeiros, diretamente ou por interpostas pessoas, está imbricado [ligado] com riscos econômicos e ambientais, a que estarão submetidos os nacionais, daí ser justificável, a bem da soberania nacional, o controle previsto na lei e na Constituição”, escreveu o procurador Fábio Nesi.
Esse posicionamento já havia sido defendido em dezembro pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em uma nota técnica, como mostrou a coluna. A Paper negou qualquer irregularidade junto ao Incra.
Procurada, a Paper Excellence afirmou: “A Paper adquiriu uma fábrica de celulose, em que a madeira é insumo e não a atividade principal, não sendo necessário, portanto, ter propriedades rurais ou arrendamentos de terras”, acrescentando que a Paper e a Eldorado não têm terras próprias ou arrendadas no Sul, área de competência do TRF-4, onde tramita o processo em questão.
