O procurador do Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas José Gladston Viana Correia, pediu a 4ª Vara Federal Criminal da Sessão Judiciária do Amazonas, o indiciamento do prefeito de Rio Preto da Eva, Anderson Sousa e de outros dois ex-prefeitos por crimes de sonegação de contribuição previdenciária dos funcionários da prefeitura daquele município.
Além de Anderson Sousa que é o atual prefeito, os ex-prefeitos André Borges dos Santos e Fullvio da Silva Pinto também foram denunciados por crimes contra a ordem tributária, após suspeita de sonegação das contribuições dos servidores municipais, que são cobradas na folha de pagamento como consta no relatório do MPF.
Anderson, André Borges e Fullvio Pinto, são apontados como responsáveis por omitir e cortar contribuições sociais previdenciárias, durante seus mandatos à frente da prefeitura de Rio Preto da Eva.
“No período compreendido entre 01/2008 e 05/2008, Anderson de Souza, valendo-se do cargo de prefeito do município de Rio Preto da Eva/AM, consciente e voluntariamente, ciente da ilicitude”, diz trecho da Ação Penal que corre na 4ª Vara Federal Criminal da Sessão Judiciária do Amazonas.
O procurador José Gladston Viana Correia pediu a condenação dos prefeitos pelos crimes previsto no artigo 337 A, incisos I e II, que prevê pena de reclusão, de dois a cinco anos por subtrair, ou inutilizar, total ou parcialmente, livro oficial, processo ou documento confiado à custódia de funcionário, em razão de ofício, ou de particular em serviço público.
Anderson Sousa, André Borges dos Santos e Fullvio da Silva Pinto podem ser presos e cumprir até cinco anos de prisão, conforme pedido do procurador José Gladston Viana Correia, do MPF-AM.
