São Paulo — O Ministério Público de São Paulo (MPSP) denunciou nessa quarta-feira (24/4) quatro vereadores por envolvimento em um esquema de fraude em contratos com a administração pública para beneficiar o Primeiro Comando da Capital (PCC).
Três dos parlamentares já haviam sido presos no último dia 16, no âmbito da Operação Munditia, que investiga o esquema: Flavio Batista de Souza (Podemos), o “Inha” de Ferraz de Vasconcelos; Ricardo Queixão (PSD), de Cubatão; e Luiz Carlos Alves Dias (MDB), conhecido como “Luizão Arquiteto”, da Câmara Municipal de Santa Isabel.
O quarto vereador citado na denúncia é o presidente da Câmara de Arujá, no interior de São Paulo, Gabriel dos Santos (PSD). Ele exerce o quinto mandato na casa, que também presidiu nos anos de 2020 e 2021.
Ele é acusado de integrar de uma “organização criminosa com o objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, pela prática reiterada de fraudes ao caráter competitivo de licitações e fraudes documentais”.
Segundo a investigação, empresas atuavam de forma recorrente para frustrar a competição nos processos de contratação de mão de obra terceirizada. Havia simulação de concorrência com empresas parceiras ou de um mesmo grupo econômico. Também há indicativos da corrupção sistemática de agentes públicos e políticos e diversos outros delitos – como fraudes documentais e lavagem de dinheiro, de acordo com o MPSP.
As empresas do grupo têm contratos públicos que somam mais de R$ 200 milhões nos últimos anos.
O principal alvo das investigações é Vagner Borges Dias, conhecido como Latrell Brito, cujas empresas obtiveram diversos contratos com prefeituras, câmaras municipais e governo estadual, por meio do pagamento de propina a autoridades e da simulação de concorrências em licitações.
Íntimo contato
Para o MPSP, ao longo das legislaturas, Gabriel manteve “íntimo contato” com Vagner e outros denunciados em “tratamento que extrapola a plausível relação republicana, para efetiva advocacia administrativa e corrupção – com a atuação em favor das empresas após contraprestação pecuniária entregue em mãos do agente político”, relata trecho da denúncia.
O documento traz ainda exemplos de troca de mensagens em que o vereador Gabriel dos Santos diz a Vagner “menino vai te procurar aí” e “vou mandar o menino aí” em datas que, segundo o MPSP, são as dias de entrega de dinheiro.
No mesmo dia da prorrogação de um contrato de 2017, Vagner envia mensagens a Gabriel perguntando se o “menino” poderia ir encontrá-lo. Na sequência, ele encaminha mensagem para outras duas pessoas, afirmando que precisa buscar R$ 10 mil, encaminhando o contato do vereador Gabriel. A dinâmica, segundo o MPSP, já identificada em outros contratos se repete, no mês seguinte, em novembro de 2020.
O servidor público de Arujá Jesus Cristian Ermendel dos Reis também é denunciado. Ele assina documentos como “gestor de contratos”.
Antes da denúncia, na sessão da última segunda-feira (22/4) na Câmara dos Vereadores de Arujá, Gabriel dos Santos afirmou ter sido alvo de mandado de busca e apreensão em sua residência e entregou tudo o que foi solicitado. Ele disse que as empresas citadas nas investigações do MPSP prestaram serviços à Câmara por meio de um pregão de 2017 e não têm mais contrato com a casa.
O Metrópoles procurou o vereador Gabriel dos Santos para comentar as denúncias apresentadas nessa quarta-feira e não obteve retorno até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto para manifestações.
Justiça aceita denúncias
Nesta quinta-feira (25/4), a Justiça aceitou a primeira denúncia do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) relacionada à Operação Munditia. Ao todo, 17 pessoas entre empresários, advogados e agentes públicos, foram formalmente acusadas pelo MPSP.
A primeira denúncia já foi aceita pelo Poder Judiciário, que acatou o pedido de prisão preventiva de envolvidos no esquema de fraudes em licitações de diversas prefeituras e câmaras municipais.
Os líderes de empresas ligadas ao caso também foram denunciados por integrar ou promover o PCC.
