O deputado federal Alberto Fraga (PL-DF) insinuou que há uma possível “terceirização” de decisões judiciais nos casos de determinações de remoção de conteúdos e perfis de redes sociais. Em meio à briga entre o bilionário Elon Musk e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, o parlamentar protocolou o Projeto de Lei 1329/2024, que quer novas regras para fundamentar a ordem judicial de retirada de conteúdos. Na justificativa do texto, ele cita até a necessidade de combater “ações tresloucadas”.
O projeto foi protocolado nesta quinta-feira (18/4), em um contexto de tensão política e judicial envolvendo redes sociais. No STF, Moraes incluiu Elon Musk, dono do X, antigo Twitter, no inquérito que apura milícias digitais. O empresário, no entanto, chegou a chamar o ministro de ditador e dizer que não iria cumprir ordens judiciais de retirada de conteúdos. Alberto Fraga quer mudar trechos do Marco Civil da Internet para “dar transparência e fundamentação às decisões” da Justiça.
O projeto do deputado do PL obriga que qualquer ordem judicial que determine tornar indisponível um conteúdo publicado ou suspenda um perfil, sob argumentação de violação relacionada à liberdade de expressão, seja sempre pública, com uma lista de exposições de motivos para a decisão. Caso a ordem da Justiça seja sigilosa, Fraga sugere “pena de nulidade”.
Na justificativa da proposta, o deputado federal faz uma série de avaliações com críticas veladas às recentes ordens judiciais. Ele cita, por exemplo, que “causa redobrado assombro” a “quantidade de decisões que valem-se do sigilo”. “Parece algo mais que espantoso pensar que o legislador tenha que se preocupar em garantir que eventualmente um juiz possa se valer da ‘mão do gato’ para a execução de uma decisão judicial, o que equivale, no fundo, a uma verdadeira e gravíssima fraude”, afirma ainda.
Em outro trecho, Fraga cita, sem provas, que “há notícias, ainda a melhor apurar e se comprovar, da existência de ‘terceirização’ de decisões judiciais para tornar indisponível conteúdo publicado ou suspensão de perfil ou usuário”. Ele conclui argumentando que “a lei há de prever que o comportamento humano possa, às vezes, descambar para ações tresloucadas”.
Ao Metrópoles Fraga disse que o projeto de lei quer evitar que qualquer juiz determine que uma plataforma de rede social suspenda uma conta, alegando apenas que o perfil suspenso “violou termos de uso”. “Quando você dá ordem para que não informe o motivo da decisão, mantendo o sigilo, você ‘terceiriza’ a decisão, ou como se diz, ‘usa a mão do gato’”, pontua o deputado.
