O ex-presidente Jair Bolsonaro tem investigações no STF, no TSE e no Tribunal Penal Internacional e muitas outras na Justiça comum – enviadas pelo Supremo após o líder da extrema-direita perder o foro privilegiado com a derrota nas últimas eleições presidenciais. São tantas investigações que não caberiam no famoso ppt de Deltan Dallagnol. Segundo O Globo, a Polícia Federal espera terminar as investigações do cartão de vacina, das joias e do golpe até julho deste ano.
Nas últimas semanas a investigação sobre a tentativa de golpe ganhou destaque no noticiário ao envolver o núcleo militar bolsonarista em ações que resultaram em prisões, buscas e apreensões de seus principais aliados. Segundo a PF, já existem informações suficientes para provar que Bolsonaro analisou e alterou uma minuta de decreto de Golpe de Estado e convocou uma reunião com os comandantes das Forças Armadas para explicar seus objetivos e angariar apoio.
Soma-se à delação do tenente-coronel Mauro Cid os depoimentos dos ex-comandantes do Exército, Freire Gomes, e da Aeronáutica, Carlos Baptista Júnior, que confirmaram à PF que participaram de uma reunião convocada pelo ex-presidente para discutir a minuta. A defesa do ex-presidente nega qualquer participação. Em seu último depoimento sobre o caso, Bolsonaro preferiu ficar calado.
O esquema de venda das joias, presentes recebidos pela Presidência dos governos da Arábia Saudita e Bahrein e apropriados indevidamente por Bolsonaro é outro inquérito no STF. A investigação apontou que os objetos foram comercializados, convertidos em dinheiro em espécie e ingressaram no patrimônio pessoal do ex-presidente por meio de intermediários e sem utilização do sistema bancário formal.
Augusto Aras, ex-PGR, bem que tentou, mas Bolsonaro é um dos investigados do inquérito 4.921, que apura a invasão das sedes dos Três Poderes. Isso porque um pedido foi assinado por integrantes do MPF, já que o ex-procurador-geral ignorou o caso. O vídeo publicado no dia 10 de janeiro, questionando a regularidade das eleições presidenciais de 2022, foi a motivação para o pedido. Bolsonaro disse que fez o post sem querer.
A fraude no cartão de vacinas é um caso simbólico, já que Bolsonaro sempre se posicionou contra a vacinação e defendeu o uso de remédios sem efeito comprovado contra a Covid-19. Mauro Cid, seu ex-ajudante-de-ordens teria fraudado o cartão de vacinação do SUS do ex-presidente e da filha Laura, usando funcionários das prefeitura de Duque de Caxias-RJ. Em depoimento, ele negou que tenha tomado conhecimento da inserção de dados falsos. Em entrevistas, sugeriu que Mauro Cid agiu sozinho.
Em 2022, a PF afirmou ao STF que Bolsonaro cometeu incitação ao crime, por estimular as pessoas a não usarem máscaras e associar o uso da vacina da Covid-19 com o desenvolvimento do vírus da Aids. A PGR pediu o arquivamento do caso, mas Rosa Weber, então presidente do Supremo, determinou a continuidade do inquérito.
O inquérito sobre o vazamento de dados de investigação sigilosa da PF sobre ataque cibernético ao Tribunal Superior Eleitoral foi aberto a pedido do ministro do STF Luís Roberto Barroso em agosto de 2021. Em relatório, delegada afirma que inquérito sigiloso sobre ataque ao TSE foi divulgado pelo presidente para dar “lastro para difusão de informações falsas”.
Foi o ex-juiz e ex-ministro da Justiça e ainda senador Sergio Moro quem denunciou a suposta interferência de Bolsonaro nas ações da Polícia Federal. Segundo o ex-juiz, Bolsonaro decidiu trocar a chefia da Polícia Federal, à época comandada por Maurício Valeixo, para ter acesso a informações de inquéritos sobre a família dele. A gravação da reunião ministerial de maio de 2020 entrou para a história: “Eu não vou esperar foderem minha família toda de sacanagem. Vai trocar, se não puder trocar, troca o chefe dele; não pode trocar o chefe, troca o ministro. E ponto final. Não estamos aqui para brincadeira”, disse Bolsonaro.
O gabinete do ódio existe? A resposta parece óbvia, mas a PF continua investigando a existência de uma milícia digital bolsonarista que espalha fakes news com participação de jornalistas, parlamentares e outras autoridades.
A responsabilidade de Bolsonaro e de ações de seu governo pela tragédia yanomami eventual conivência do governo federal com o garimpo ilegal em áreas indígenas também estão sob apuração no Brasil e no Tribunal Penal Internacional, em Haia. No total, tramitam seis denúncias contra Bolsonaro no TPI.
Enfim, seriam esses os casos que estão no STF e em Haia. Mas e no TSE? Bolsonaro está inelegível até 2030, após dois julgamentos, em junho, pela reunião com embaixadores e em outubro de 2023 por abuso de poder no 7 de setembro. Das 16 ações que envolvem o presidente, ele foi condenado em três e absolvido em outras três.
Com a perda do foro privilegiado, muitos pedidos de investigação estão deixando o STF e são remetidos à Justiça comum. Ano passado, por exemplo, a ministra Carmém Lúcia enviou para a Justiça Federal a investigação das ameaças à democracia feitas por Bolsonaro no 7 de Setembro de 2021; outro processo é do senador Randolfe Rodrigues, que acusa Jair Bolsonaro da prática do crime de difamação.
Com tantas questões, o bolsonarismo usa o caso da importunação da baleia jubarte para sugerir uma perseguição ao ex-presidente. Em maio de 2023, seu partido, o PL calculava que Bolsonaro respondia a 600 processos. Hoje devem ser ainda mais.
