Passado um ano e três meses do primeiro decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que retomou restrições na legislação sobre armas, o governo federal conseguiu reduzir o número de concessões de registros para clubes de tiro no país. Em 2023, o índice atingiu o menor patamar desde 2015.
Os dados, obtidos pelo Metrópoles via Lei de Acesso à Informação, mostram concessões de 56 registros de entidades de tiro desportivo no ano passado. O número é o menor desde 2015, quando foram emitidas 40 autorizações para o funcionamento de estabelecimentos do tipo.
A partir de 2016, o índice vinha aumentando, a cada ano, até chegar ao maior nível, de 488 concessões, em 2022.
Confira o panorama:
A 5ª Região Militar, que abrange os estados do Paraná e de Santa Catarina, teve redução expressiva, caindo de 100 registros, em 2022, para apenas 1, em 2023.
Enquanto isso, a 4ª Região Militar (Minas Gerais) e a 1ª Região (Rio de Janeiro e Espírito Santo) tiveram mais cadastros, com 15 e 13 novos registros de clubes de tiro, respectivamente.
Revogaço
No primeiro dia de 2023, o governo federal editou decreto que suspendeu a concessão de novos registros para entidades de tiro desportivo — os chamados clubes de tiro. A medida fez parte do pacote de “revogaço” de ações do governo Jair Bolsonaro (PL).
A revisão das mais de 40 normas que flexibilizaram o acesso a armas durante a gestão anterior era uma das bandeiras levantadas por Lula.
O petista chegou a falar em fechar “quase todos os clubes de tiro” do Brasil. Para o chefe do Executivo, esses espaços deveriam ser restritos ao Exército e às forças de segurança.
“Eu não acho que um empresário que tem um lugar de praticar tiro é um empresário. Eu já disse ao Flávio Dino: nós temos que fechar quase todos. Só deixar aberto aqueles que são da Polícia Militar, do Exército ou da Polícia Civil. É organização policial que precisa ter lugar para treinar tiro. Não é a sociedade brasileira”, disse Lula.
As concessões só foram retomadas em julho, quando foi publicado novo decreto. Para a gerente de projetos do Instituto Sou da Paz, Natália Pollachi, a suspensão impactou a redução apresentada no último ano.
Além disso, a especialista aponta fatores que podem ter contribuído com o índice, como a lentidão administrativa na retomada dos cadastros e uma certa “saturação no mercado”.
“Essa quantidade grande de clube de tiro que abriu nos últimos anos pode ter dado uma saturada nesse mercado”, avalia Pollachi.
A especialista acredita que, a partir dos dados de 2024, será possível ter um panorama melhor da situação do setor armamentista no país.
Sem falências
Apesar da queda na concessão de novos registros, levantamento do Instituto Sou da Paz apontou que o número de cadastros ativos de clubes de tiros permaneceu estável, contrariando as previsões do setor armamentista, que projetava a falência do setor.
Segundo o estudo, houve ligeira redução nos registros ativos, entre 2022 e 2023, de 0,6%. No último ano do governo Bolsonaro, havia 2.308 clubes de tiros em operação no país. Já no primeiro ano do mandato de Lula, esse número ficou em 2.293.
Enquanto isso, as lojas de armas apresentaram crescimento de 3% no mesmo período, passando de 3.209 para 3.312.
A especialista Natália Pollachi ressalta que o cenário político pode dificultar o retorno à estabilidade que os dados apresentavam antes de 2016.
“A gente tem uma bancada de parlamentares que se identificam como CACs, defendendo pautas armamentistas no Congresso, mas eu não acho que é uma questão sem retorno. Eu acho que ela está sendo disputada”, pontua.
Decreto
Em julho, o governo federal editou decreto que impôs novas regras aos clubes de tiro no país. O texto reduziu o horário de funcionamento dos estabelecimentos. Antes, as entidades poderiam ficar abertas 24h. O ato normativo restringiu o horário entre as 6h e 22h.
O decreto também determinou que os clubes só poderiam operar a uma distância superior a um quilômetro de escolas públicas e privadas.
