Peça-chave nas investigações que miram o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seu entorno por uma suposta tentativa de golpe de Estado e na falsificação de certificados de vacina, Mauro Cid retornou à prisão após um revés. Ato contínuo ao vazamento de áudios em que colocava em dúvida sua delação premiada, o tenente-coronel foi convocado ao Supremo Tribunal Federal (STF) para prestar esclarecimentos. Cid, negou que tenha mentido na delação, mas saiu preso.
O Supremo, em nota, esclareceu que o ex-ajudante de ordens teve prisão preventiva decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, após ter sido constatado o descumprimento das medidas cautelares e por obstrução à Justiça. Nessa sexta-feira (22/3), Cid passou por audiência com um juiz instrutor, na qual, além da defesa, participou um representante da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A audiência ocorreu horas após a publicação de reportagem da revista Veja com áudios em que o tenente-coronel fazia acusações contra a Polícia Federal (PF) e Moraes a um interlocutor não identificado. No material consta, por exemplo, uma fala em que ele indica ter sido coagido pela corporação durante os depoimentos.
O imbróglio, segundo especialistas consultados pelo Metrópoles, compromete os termos negociados por Cid com a Polícia Federal para garantir a liberadade. “A primeira implicação, com toda certeza, é a própria prisão, o que já é um prejuízdo enorme para ele”, explica Rafael Valentini, advogado criminalista e especialista em processo penal.
Embora a decisão do ministro ainda não tenha sido tornada pública, o advogado considera que, se Moraes entender que Cid atuou para obstruir as investigações também durante os depoimentos aos investigadores, o conteúdo da delação pode ser considarado “viciado”.
“Outra implicação é que, possivelmente ele também será investigado e processado pelo crime de obstrução de Justiça, previsto na lei de organizações criminosas”, explica o jurista. Vale lembrar que, entros os argumentos para a prisão, Moraes destacou “o descumprimento das medidas cautelares e por obstrução à Justiça”.
“A impressão que dá é que justamente os áudios justificaram a prisão. Aquilo que é falado nos áudios pelo Mauro Cid, apesar de ser um conteúdo bastante ácido e duro, não me parece que seja uma obstrução de Justiça, então talvez tenha alguma coisa a mais”, avaliaValentini. “Ou Moraes foi muito rigoroso, para dizer o mínimo, ou então há alguma coisa que a gente não saiba ainda”.
Obstrução de Justiça
O advogado criminalista Oberdan Costa informou que, incorrendo nessas falas, o tenente-coronel Mauro Cid está frustrando um dos requisitos das colaborações premiadas, que é de que, enquanto elas estão em curso, existe um compromisso de guardar o sigilo das tratativas.
“Se a colaboração premiada está contribuindo com uma investigação sigilosa, não tem sentido uma pessoa que está ajudando dar com a língua nos dentes para terceiros”, destaca. O advogado considera que, com essa quebra do sigilo, ele deu causa para a recisão da colaboração premiada. Além disso, a depender de quem seria o interlocutor, ele poderia estar incorrendo no crime de obstrução à Justiça.
“Tudo que ele deu para a acusação, para negociar esses benefícios, a acusação vai poder usar, inclusive em desfavor dele, e ele perde os benefícios”, explica. “Como ele foi quem frustrou esse contrato [com a Polícia Federal], ele quem perde”.
Áudios acusatórios
Em um dos áudios revelados pela revista Veja, Mauro Cid afirma que os investigadores queriam que ele falasse “coisas que não aconteceram”. “Eles não aceitavam e discutiam que a minha versão não era verdadeira, que não podia ter sido assim, que eu estava mentindo. Eles já estão com a narrativa pronta. Eles não queria saber a verdade”, disse Cid a um interlocutor de seu círculo próximo.
“O Alexandre de Moraes é a lei. Ele prende e solta quando ele quiser… com ministério público, sem ministério público… com acusação, sem acusação”, disse Cid. Em outro trecho, ele ainda acusou Moraes de já ter uma decisão pronta.
Após a divulgação, a defesa de Cid afirmou que, em nenhum momento ele coloca em xeque a independência, funcionalidade e honestidade da Polícia Federal, da Procuradoria-Geral da República ou do STF na condução dos inquéritos em que é investigado e colaborador. “Seus defensores não subscrevem o conteúdo de seus áudios”, completou.
Em depoimento nessa sexta, Cid confirmou ao juiz instrutor que as declarações prestadas à PF e que embasaram a delação ocorreram de forma espontânea e voluntária.
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